Associação de refinadores privados alega que incidência da alíquota sobre a extração de petróleo estimula a exportação do produto
O presidente da Refina Brasil afirmou ao Poder360 que a associação cogita judicializar o IS (Imposto Seletivo) –conhecido como “imposto do pecado”– que incidirá sobre a extração de petróleo. A taxação, que está na regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso, recairá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
De acordo com a proposta, que ainda depende sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a extração de bens minerais, como petróleo, carvão mineral e minério de ferro, terá uma alíquota de até 0,25%. Trata-se de um imposto adicional que será cobrado com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição de Bens e Serviços), que comporão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.
“Ainda não estamos trabalhando com este cenário [de judicialização], embora ele esteja à mesa. Esperamos que este dispositivo [o IS sobre o petróleo] seja vetado”, declarou Evaristo Pinheiro.
Segundo ele, taxar o petróleo no mercado doméstico e desonerá-lo na exportação fará com que os refinadores tenham menos disponibilidade do produto para refinar no Brasil.
“Se não tiver incidência do imposto na exportação, o produtor vai preferir exportar do que comercializar internamente com os refinadores nacionais”, declarou.
BENEFÍCIO AO REFINO NA ZONA FRANCA
A Refina Brasil, associação que reúne 6 refinadores privados de petróleo, também articula pela manutenção da emenda proposta pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) na reforma tributária para desonerar o refino de petróleo na Zona Franca de Manaus (ZFM). Eis a íntegra (PDF – 363 kB).
Evaristo declarou a este jornal digital que um eventual veto de Lula à medida “condenará o povo da Zona Franca a comprar combustível caro”. O executivo disse também que a emenda estimula o grupo Atem, detentor da Ream (Refinaria de Manaus), a única refinaria da região Norte, assim como novos players, a ampliarem investimentos naquela região.