O contrato para a pavimentação da Rodovia da Imigração Italiana trecho 2, com extensão de 8,5 km, foi assinado em 2022 entre o município de Pedras Grandes e o Estado de Santa Catarina.
A Justiça decidiu ontem (11), por unanimidade, negar o recurso de apelação interposto pelo Estado e manteve a decisão de primeiro grau que condenou o governo de Santa Catarina a repassar ao município de Pedras Grandes o montante de R$ 3,5 milhões, referente à segunda parcela do convênio para a pavimentação da segunda etapa da Rodovia da Imigração Italiana. O recurso foi julgado em sessão virtual, com relatoria da desembargadora Denise de Souza Luiz Franciski.
Segundo o Diário do Sul, o prefeito Agnaldo Filippi, esteve presente na capital para acompanhar o julgamento, comemorou a decisão e expressou sua esperança de que um segundo resultado favorável ao município não seja objeto de novo recurso. Ele prometeu que, assim que o governo do Estado cumprir a decisão, as obras na segunda etapa da rodovia serão reiniciadas, abrangendo um trecho de 8,5 km que liga a comunidade de Azambuja até a divisa com o município de Urussanga.
Filippi destacou a importância histórica da decisão, ressaltando o desafio enfrentado pelo município de Pedras Grandes ao lutar contra o governo do Estado e obter duas vitórias consecutivas. Ele enfatizou a relevância da obra para o município, apesar de seu tamanho modesto.
O contrato para a pavimentação da Rodovia da Imigração Italiana trecho 2, com extensão de 8,5 km, foi assinado em 2022 entre o município de Pedras Grandes e o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, no valor de R$ 16.376.107,10. Em setembro do ano passado, Pedras Grandes iniciou uma ação judicial para garantir o cumprimento dos contratos, alegando que havia recebido apenas os recursos da primeira etapa da obra, no valor de R$ 2,3 milhões, os quais já estavam previstos no orçamento do Estado. A primeira etapa, que liga a SC-390 a Azambuja, já foi concluída.
A segunda etapa da obra, que recebeu apenas R$ 2 milhões durante o governo anterior, liga Azambuja a Urussanga e já havia concluído 70% da parte de sub-base e macrodrenagem antes de ser paralisada.
Fonte: Diário do Sul.
