Serão bloqueados R$ 11,2 bilhões e R$ 3,8 serão contingenciados; a decisão foi tomada por frustração nas receitas esperadas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta 5ª feira (18.jul.2024) uma “contenção” de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. O objetivo é cumprir as regras do marco fiscal depois da frustração na apuração de receitas e do aumento acima do esperado de despesas obrigatórias.
O ministro explicou que haverá um bloqueio de R$ 11,2 bilhões e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, valor que pode ser revisto futuramente.
“A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses 6 meses e o mesmo fez o [Ministério do] Planejamento em relação às despesas e nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o fim do ano”, afirmou Haddad a jornalistas.
A declaração foi dada depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunir com os integrantes da JEO (Junta de Execução Orçamentária), composta pelos ministros:
- Fernando Haddad – Fazenda;
- Simone Tebet – Planejamento e Orçamento;
- Esther Dweck – Gestão e Inovação; e
- Rui Costa – Casa Civil.
No caso do bloqueio, o governo está revisando as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo marco fiscal. Já o contingenciamento se dá quando há frustração de receitas estimadas nas contas públicas.
“R$ 11,2 bilhões de bloqueio em virtude de um excesso de dispêndio acima dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal e de R$ 3,8 bilhões de contingenciamento em virtude da receita, particularmente em função do fato de que não foram resolvidos problemas pendentes junto ao STF [Supremo Tribunal Federal] e ao Congresso. Então, nós tomamos a decisão de já incorporar uma eventual perda em função desse adiamento para contemplar o arcabouço fiscal dentro da banda prevista na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]“, disse.
O ministro disse que a equipe econômica decidiu antecipar os dados, que serão detalhados no relatório receitas e despesas de 22 de julho, para evitar o vazamento dos números com erros.
“A gente quer que vocês tenham a informação fiel da decisão que foi tomada por todos nós na mesa com o presidente”, declarou Haddad.
“Bloqueio é o valor necessário que tem que ser contingenciado para não exceder o limite previsto na lei complementar que definiu o marco fiscal das despesas. Como pactuamos na lei complementar 12,5% de teto acima da inflação, está excedendo esse valor em R$ 11,2 bilhões. E no que diz respeito à receita, você faz a conta do contingenciamento”, afirmou.
Na parte das receitas, o ministro culpou a falta de solução para o caso da desoneração da folha de pagamentos para o contingenciamento. Na 3ª feira (16.jun), o ministro Edson Fachin, do STF, atendeu a um pedido do governo e do Congresso e deu até 11 de setembro para que os 2 Poderes encontrem solução sobre o tema.
Segundo Haddad, o contingenciamento ainda pode ser revisto, mas o bloqueio é mais difícil. Com o “congelamento” no Orçamento, a ideia da equipe econômica é que o deficit primário feche o ano dentro da banda da meta, perto de 0,25% do PIB negativo: “Algo entre 0 e 0,25%.”
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