Clayton Montes, secretário interino de Orçamento, afirma que o valor a ser contingenciado pode ser “proporcional” ao Executivo
O secretário interino de Orçamento Federal, Clayton Montes, sinalizou nesta 2ª feira (22.jul.2024) que o congelamento nas contas públicas pode avançar sobre emendas de congressistas. Disse ainda que os valores podem ser contingenciados “até o limite”.
“É um tipo de gasto passível de contingenciamento […] Em geral, cai sobre dotações não empenhadas”, declarou em entrevista a jornalistas.
Montes falou sobre o tema durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 661 kB).
O governo federal aumentou a projeção de rombo nas contas públicas em 2024 para R$ 32,6 bilhões. O valor equivale a 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. A estimativa anterior, divulgada em maio, mostrava um deficit R$ 14,5 bilhões.
A nova projeção ultrapassa a margem da meta fiscal para o ano. Por causa da piora na estimativa, o governo fará um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento. Assim, o limite fica igual ao teto estabelecido pela equipe econômica.
O secretário de Orçamento disse que o congelamento pode recair sobre as emendas individuais (RP6), de bancada (RP7) e de comissão (RP8). “A gente pode contingenciar [das emendas] até o valor proporcional do Executivo”, declarou.
Os valores, contudo, só serão conhecidos a partir da publicação de decreto em 30 de julho.
Clayton Montes declarou que não pode haver bloqueio sobre as emendas porque o “Poder Executivo não tem autorização” e que, para isso, teria de enviar um PL (projeto de lei).
CONTENÇÃO
Nesta 2ª feira (22.jul), o governo confirmou o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2024. A contenção sobre as despesas se dá para cumprir o novo marco fiscal, que está no 1º ano. A norma estabelece a limitação de gastos para cumprir a lei.
O teto total de gastos sujeitos à limitação neste ano é R$ 2,1 trilhões em razão da nova regra fiscal. O valor de R$ 11,2 bilhões bloqueado se dá para não exceder este limite.
Para o bloqueio, a equipe econômica justificou que ao menos 2 fatores influenciaram:
- BPC (Benefício de Prestação Continuada) – acréscimo de R$ 6,4 bilhões;
- benefícios previdenciários – aumento de R$ 4,9 bilhões.
Segundo o relatório bimestral, a elevação das despesas com o BPC se explica pelo “aumento nos quantitativos de benefícios concedidos face ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social”. O benefício concede 1 salário mínimo por mês (R$ 1.412) ao idoso com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência.
Já no caso da Previdência, a elevação se explica por execução dos gastos “acima do previsto inicialmente” desde o último relatório.
Na 5ª feira (18.jul), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma “contenção” de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. Ainda não houve detalhamento de quantos ministérios serão atingidos. A expectativa é de que isso seja feito em 30 de julho.
Entenda a diferença de bloqueio e contingenciamento:
- bloqueio – o governo revisa as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido;
- contingenciamento – se dá quando há frustração de receitas esperadas nas contas públicas.
O marco fiscal determina um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário anualmente. Mesmo com a meta de deficit zero, o governo poderá apresentar um rombo de R$ 28,8 bilhões para cumprir a lei.
Na prática, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões se deu para que o resultado primário siga no limite permitido para 2024.
