Em 2024, o presidente Lula editou 30 textos emergenciais, ante 4 em 2023, e diminuiu o envio de propostas com temas sociais e estruturais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso 30 MPs (medidas provisórias) com temas urgentes em 2024, comparado a só 4 em 2023. O levantamento do Poder360 considerou de 1º de janeiro a 25 de julho de cada ano.
O envio excessivo de MPs sem caráter emergencial recebeu críticas dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preferem projetos de lei para que haja debate no Congresso.
Por definição, as medidas provisórias são para “situações de relevância e urgência”.
Com a predominância de envio de MPs emergenciais, as medidas voltadas à economia aumentaram de 7 para 9.
Um exemplo de MP do tipo editada em 2024 foi a 1.227, que limitava créditos do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
A ideia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era compensar a desoneração para 17 setores da economia com a medida. Entretanto, a MP, rejeitada pelos congressistas e empresários, foi parcialmente devolvida por Pacheco e denotou a queda de braço entre os Poderes.
RIO GRANDE DO SUL
A tragédia ambiental que assolou o Rio Grande do Sul neste ano pelas chuvas elevou o número de textos emergenciais. Várias medidas foram de crédito para reconstruir o Estado. Outras 5 foram para desastres naturais ou emergências, como queimadas no Pantanal.
Em relação às medidas sem caráter emergencial, o governo enviou 11 em 2024, ante 25 em 2023.
IMPASSE
Os presidentes das Casas Legislativas reclamaram do envio de propostas econômicas e sociais de interesse do governo. Como uma MP tem efeito imediato e vale por até 120 dias, a ação atrapalha o debate no Congresso.
Um levantamento publicado pelo Poder360 mostrou que o petista foi o que mais editou medidas provisórias durante os primeiros 6 meses de governo em comparação aos antecessores.
Ainda no 1º semestre de 2023, Lula fez um acordo com Lira para transformar o conteúdo de MPs já emitidas em PLs (projetos de lei). Lira pediu ao chefe do Executivo que só enviasse MPs em casos excepcionais.
A MP 1.182 de 2023, que regulamentava as apostas esportivas no Brasil, por exemplo, teve que ser reencaminhada ao Congresso por projeto de lei.
Como alternativa às MPs, o Executivo tem enviado mais PLs com urgência constitucional, nas quais cada Casa tem até 45 dias para analisar o texto. Apesar de o tempo ser mais curto, o formato proporciona mais debate ao Legislativo.
A mudança de perfil das MPs enviadas pelo governo reflete que o governo vem cedendo às pressões do Legislativo e que o Congresso está vencendo a disputa.
O governo Lula gradualmente vai aceitando que não pode baixar MPs em série e exigir que o Congresso seja só um carimbador de ideias do Planalto.
