Mauro Benevides afirma que não deve haver impasse na votação do projeto, diferentemente do 1º texto aprovado na Casa Baixa
O relator do 2º PLP (projeto de lei complementar) da regulamentação da tributária na Câmara, Mauro Benevides (PDT-CE), disse ao Poder360 que espera que a votação seja realizada na 3ª feira (13.ago) sem impasses. Segundo ele, há convergência entre os congressistas nos principais pontos do texto.
“Eu busquei atender a todos, não sei o que pode causar impasse na hora da votação. Se for um ponto ou outro, a gente ajeita, mas acredito que não terá relevância”, declarou o deputado.
Os deputados devem votar o projeto logo na 1ª semana de volta do recesso. Benevides afirmou que vai se reunir com a bancada do PL na 2ª feira (12.ago.2024) e com os líderes partidários na 3ª feira (13.ago) na tradicional reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o relatório seja levado ao plenário horas depois.
O 2º PLP trata do Comitê Gestor e da distribuição das receitas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços ). Neste último caso, o relator afirmou que o texto já foi acordado com os governadores, que negociaram nas últimas semanas o tamanho dos recursos que serão recebidos pelos Estados.
Benevides destacou a criação do Comitê de Harmonização, órgão que atuará para resolver impasses jurídicos em relação à administração do IBS e da CBS (Contribuição sobre Bens Serviços).
“Eu trouxe o CARF [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais], que estava fora do processo do IBS, e o coloquei no Comitê de Harmonização. Agora, se o CARF tiver uma decisão e o IBS outro, a ação será submetida a esse comitê”, explicou.
O relator também mencionou a participação dos pagadores de impostos no chamado Conselho Superior, a última instância de decisão do Comitê Gestor. A composição deles será assegurada por representantes de federações e associações.
“Os empresários gostaram de colocar os contribuintes dentro do Comitê Gestor, as mulheres gostaram das cotas de gênero dentro das 9 diretorias, de participação feminina de 30%. Acho que nos pontos mais importantes há consenso em tudo”, declarou Benevides.
