Secretário do Tesouro Nacional afirma que o congelamento que afetará cada ministério “está fechado” e é uma medida ampla
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta 2ª feira (29.jul.2024) que o congelamento de recursos de ministérios e órgãos do governo “está fechado”. Declarou ainda que a medida “faz parte do ciclo de gestão fiscal”.
“Nós já temos quanto cada ministério, cada órgão vai ter que cobrir com esse ajuste […] Há uma ansiedade dos órgãos sobre quanto cada um será afetado”, declarou em entrevista à CNN Brasil.
Há a expectativa de que o governo publique na 3ª feira (30.jul) o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. O documento indicará quanto os ministérios e os órgãos terão de recursos congelados. Ao todo, haverá a contenção de R$ 15 bilhões.
Segundo Ceron, as “medidas de bloqueio e contingenciamento serão amplas e atingirão todos os órgãos”. O economista definiu a ação como “prudencial”.
Saúde e educação
Ao ser perguntado sobre o impacto relacionado aos ministérios da Saúde e da Educação, Rogério Ceron disse que as duas áreas “estão sendo priorizadas pelo governo” e que houve um “crescimento substancial” de recursos para ambas.
“Esse ano, tanto a educação quanto a saúde tiveram um incremento significativo do Orçamento em função do retorno dos pisos da saúde e da educação”, declarou.
O secretário afirmou que os recursos serão “amplamente superiores ao que tiveram no exercício anterior”, mesmo com a contenção.
Deficit zero
Ceron também disse ser possível cumprir a meta fiscal em 2024, que estabelece zerar o deficit. “Hoje, a fotografia nos mostra isso. Nós temos condições de atingir o resultado com as medidas que estão sendo tomadas. Se no próximo relatório bimestral for necessária alguma medida adicional, nós vamos discuti-la”, declarou.
Na 2ª feira (22.jul), a equipe econômica aumentou a projeção de rombo em 2024, de R$ 14,5 bilhões para R$ 32,6 bilhões. A nova projeção ultrapassa a margem permitida para o ano. Por isso, o governo fará um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento.
Assim, a estimativa se mantém no limite do intervalo de tolerância –0,25 p.p (ponto percentual) do PIB– para cumprir a meta. Em valores nominais, o governo pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas em 2024.
O secretário do Tesouro mencionou o mercado financeiro ao falar sobre novas medidas de contenção de recursos sobre o Orçamento em 2024. “Agora, talvez precise de mais R$ 15 bilhões, dependendo da estimativa de mercado para atingir esse objetivo”, disse.
Declarou ainda haver uma melhora na parte fiscal. “A discussão é de quão próximo estamos do atingimento dessa meta”, disse.
Desoneração
Ceron também disse estar “naturalmente otimista” em relação a uma solução para o impasse sobre a desoneração da folha de pagamento. O governo federal estima que o impacto da desoneração da folha será de R$ 26,3 bilhões em 2024. É a soma da renúncia aos 17 setores da economia (R$ 15,8 bilhões) e aos municípios (R$ 10,5 bilhões).
Ainda não há uma definição a respeito de medida compensatória para o benefício e a equipe econômica ainda busca uma forma de compensar estes valores.
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A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de parte das cidades foi derrubada pelo ministro STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin em 25 de abril. Depois, o Planalto e o Congresso se entenderam e pediram que o magistrado mantivesse o benefício por mais 2 meses. O prazo-limite para que o Legislativo encontrasse uma forma de compensar o custo da desoneração passou a ser 19 de julho.
Em 16 de julho, o ministro do STF Edson Fachin decidiu prorrogar o prazo para Legislativo e Executivo firmarem acordo para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios de até 156 mil habitantes. Assim, contemplou o pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Congresso sobre o assunto.
O magistrado deu um prazo maior do que o requisitado pela AGU (Advocacia Geral da União) e pela Advocacia Geral do Senado –que representa o Congresso. Determinou que uma solução para o tema seja encontrada até 11 de setembro. A sugestão dos 2 Poderes era 30 de agosto. Eis a íntegra da decisão (PDF – 162 kB).
