Ministério teve congelamento de R$ 924 milhões; Wellington Dias afirma que órgão empenhou “bem mais” do que o necessário até setembro
O Ministério do Desenvolvimento Social teve R$ 924,1 milhões da sua verba congelada pelo governo federal. O titular do órgão, ministro Wellington Dias, diz ter se organizado para a contenção. Segundo ele, não faltará dinheiro para as despesas não obrigatórias já programadas.
“Já temos empenhado bem mais do que precisamos para cada área do Ministério do Desenvolvimento Social até setembro”, declarou ao Poder360 na 6ª feira (2.ago.2024).
Os R$ 924,1 milhões vão ficar parados até, pelo menos, setembro, quando o governo divulgará o 4º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. O documento definirá se a contenção continua ou será revertida.
O Desenvolvimento Social foi um dos ministérios com maior restrição nominal no Orçamento. Tinha R$ 8,55 bilhões disponíveis para gastar em despesas não obrigatórias antes do anúncio do congelamento. Ou seja, a restrição representa 10,8% do montante total.
O valor disponível para uso livre não inclui o dinheiro reservado para o Bolsa Família. O programa social não pode sofrer com contenção orçamentária, pois é uma despesa obrigatória. A maior parte da verba do ministério, R$ 168 bilhões, é destinada à modalidade.
Os gastos não obrigatórios são geralmente usados em atividades de investimentos e iniciativas extras de cada ministério.
“Organizamos para trabalhar mantendo os serviços e metas da Proteção Social Básica e Especial, promoção da cidadania e inclusão sócio econômica”, disse Wellington Dias.
A CONTENÇÃO & CONTAS PÚBLICAS
Encabeçada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), a equipe econômica se comprometeu a equilibrar as contas públicas. O objetivo é que os gastos durante o ano sejam iguais às receitas, ou seja, espera-se um deficit zero. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e cortar gastos.
O mercado estava cético em relação ao esforço do governo para atingir as metas. O anúncio de bloqueios e contingenciamentos melhora a percepção.
Cada ministério tem liberdade para definir de onde vai tirar o dinheiro. O prazo para a definição é 6 de agosto.
O governo federal congelou R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. Os ministérios da Saúde (R$ 4,42 bilhões) e das Cidades (R$ 2,13 bilhões) tiveram as maiores contenções.
Houve restrições em quase todos os ministérios. É o 2º bloqueio feito sob o novo marco fiscal –que limita os gastos públicos ao crescimento da receita do ano anterior.
Um bloqueio de R$ 11,2 bilhões e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões compõem o congelamento. Entenda a diferença:
- bloqueio – o governo revisa as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido;
- contingenciamento – se dá quando há frustração de receitas esperadas nas contas públicas.
No total, há 46 órgãos afetados pelo congelamento. Além dos ministérios, destacam-se algumas agências, como:
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária – R$ 22,70 milhões;
- Agência Nacional de Telecomunicações – R$ 21,80 milhões;
- Agência Nacional de Transportes Terrestres – R$ 19,90 milhões.
