Deputado é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária; Célia Xakriabá (Psol), defensora dos povos indígenas, ficou de suplente
A Câmara dos Deputados indicou Pedro Lupion (PP-PR) e Bia Kicis (PL-DF) para integrar a Comissão Especial de conciliação designada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir ações que tratam sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Ambos têm posicionamentos favoráveis ao marco temporal, tese pela qual indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O 1º encontro da comissão será realizado nesta 2ª feira (5.ago), de forma híbrida, na sala de sessões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), defensora dos interesses dos povos indígenas, e que se coloca contrária à tese, ficou de suplente de Kicis, assim como o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) deve substituir Lupion quando o deputado não puder comparecer às audiências.
As audiências têm como objetivo chegar a um consenso sobre o tema, que é central em 5 ações que tramitam no Supremo, todas sob relatoria do decano Gilmar Mendes. Algumas delas, apresentadas por partidos e entidade indigenista, pedem a inconstitucionalidade da Lei 14.701, aprovada no Congresso em 2023, que dispõe sobre a demarcação das terras indígenas. Outra, apresentada pelo Republicanos, PP e PL, pede que o STF reforce sua plena validade.
A promulgação da norma veio em dezembro do mesmo ano, depois da derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a alguns trechos, como os que dispensam a consulta a comunidades indígenas para a realização de obras de infraestrutura como malha viária, alternativas energéticas, estradas, vias de transporte e redes de comunicação em terras indígenas, assim como a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal.
Na época, Lupion, presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), disse que o grupo estava mobilizado para derrubar os vetos de Lula.
“Nós estamos mobilizados para derrubar os vetos. São extremamente excessivos, desvirtuaram a lei aprovada pelo Congresso com uma maioria contundente tanto na Câmara quanto no Senado. Gera uma preocupação grande quando o Executivo decide governar com o Judiciário, não com o Congresso”, disse em outubro de 2023.
Marco temporal
Em maio de 2023, às vésperas do julgamento do tema no STF, deputados aprovaram a urgência do projeto do marco temporal, acelerando sua tramitação. Kicis foi favorável.
Além de representantes da Câmara, o Senado também tinha direito de indicar 3 participantes. Serão integrantes da comissão especial pela Casa Alta os senadores Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e cujo partido entrou com ação no Supremo para declarar a constitucionalidade da lei do marco temporal
