Congressistas de diferentes lados da disputa se reuniram em audiência no STF; defenderam pacificação, mas foram genéricos
Congressistas ruralistas e indígenas defenderam nesta 2ª feira (5.ago.2024) uma pacificação sobre as disputas envolvendo o marco temporal de terras indígenas, durante a 1ª reunião no STF para conciliar a questão. As sessões serão realizadas até dezembro.
Os congressistas tiveram poucos minutos para se apresentar. Em discursos diplomáticos, pregaram diálogo. Falaram a senadora Tereza Cristina (PP-MS), um dos principais nomes da bancada ruralista, e nomes ligados à causa indígena, como Célia Xakriabá (Psol-MG). Também discursaram o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e representantes de AGU (Advocacia-Geral da União) e PGR (Procuradoria-Geral da União).
“Venho aqui despida de qualquer preconceito para ver se conseguimos chegar a um denominador comum. Que ninguém saia prejudicado e tenha a justa consideração desse problema. Espero encerrarmos esse assunto antes de 18 de dezembro, pois temos assuntos mais graves”, afirmou Tereza Cristina.
Célia Xakriabá também defendeu o diálogo e disse ser “importante pensar em equilíbrio”. Afirmou, no entanto, ser necessária uma reparação histórica aos indígenas.
“A senadora falou que é importante vir despida, mas é mais importante vir reflorestada. Não tenho medo da diferença, mas da indiferença”, disse Xakriabá, em resposta a Tereza Cristina.
Jaques Wagner afirmou participar dos debates com o “espírito de não eternizar problemas e conflitos”.
Apesar dos discursos amenos, ruralistas e representantes de povos indígenas têm travado disputa há anos. Em 2023, o Congresso derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a tese do marco temporal.
O grupo no STF é formado por representantes dos requerentes das ações que tramitam no Supremo sobre o tema: governo, Estados, municípios, Congresso e Apib (Articulação dos Povos Indígenas). Por parte da Câmara dos Deputados, os titulares são Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agricultura e Pecuária) e Bia Kicis (PL-DF). Ambos são favoráveis ao marco temporal.
Já pelo Senado, estão à frente da comissão os senadores Jaques Wagner e Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Representando o governo, estava presente na audiência Eloy Terena (indicado pelo Ministério dos Povos Indígenas), representantes da AGU (Advocacia Geral da União, Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e da DPU (Defensoria Pública da União).
LEI DO MARCO TEMPORAL
A Lei 14.701, que dispõe sobre a demarcação, uso e gestão de terras indígenas, foi aprovada em 2023, em resposta à decisão do Supremo que, pouco tempo antes, havia afastado o marco.
A promulgação veio em dezembro do mesmo ano, depois da derrubada de vetos do presidente Lula a alguns trechos, como os que dispensam a consulta a comunidades indígenas para a realização de obras de infraestrutura como malha viária, alternativas energéticas, estradas, vias de transporte e redes de comunicação em terras indígenas, assim como a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal.
Em sua maioria, é a constitucionalidade das partes vetadas por Lula que estão sendo questionadas no Supremo.
A tese do marco temporal é defendida por proprietários de terras e ruralistas, que entendem que a lei traz segurança jurídica ao país ao garantir a indenização das terras a não-indígenas, mecanismo que também está previsto na tese de repercussão geral definida pelo Supremo sobre o tema.
A justificativa é contestada pela Apib e outras entidades indigenistas que defendem a causa dos povos originários exatamente pelo argumento contrário, o da insegurança jurídica.
