Presidente do Senado critica a possibilidade levantada pelo Ministério da Fazenda, chefiado por Haddad, para compensar a desoneração
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta 3ª feira (6.ago.2024) a proposta do Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, de elevar a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para compensar a renúncia fiscal da folha de pagamento.
“Parece até vontade de aumentar imposto e continuar com o problema”, disse Pacheco. A solução é aventada diante do impasse entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso sobre o acordo da desoneração.
Segundo o senador, o “cardápio” de 10 medidas apresentado é suficiente para cobrir a desoneração.
Dentre as propostas, estão o Refis das multas das agências, a repatriação de recursos, a regularização de ativos, o resgate de depósitos judiciais sem titularidade e a atualização do valor de bens móveis e imóveis.
Pacheco destacou ainda que existem medidas capazes de fazer frente à renúncia fiscal, como a regulamentação das apostas esportivas e a taxação das compras internacionais de até R$ 50.
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), por sua vez, discorda de Pacheco. “Quem apresenta o cardápio, acha que aquilo é o suficiente”, declarou.
O senador petista disse que ainda não há estimativa de quando será apresentado o relatório do PL (projeto de lei) 334 de 2023, que consolidará o acordo da desoneração.
Segundo a determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, o governo e o Congresso têm até 11 de setembro para costurar a solução.
IFI defende a CSLL
Um levantamento da IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado) mostra que a elevação da CSLL é essencial para compensar a renúncia com a desoneração da folha de pagamento.
O governo quer aumentar a CSLL dos bancos em 1 p.p. (ponto percentual), em uma espécie de gatilho que só seria acionado se as outras propostas dos congressistas não resultassem no valor necessário para compensar a desoneração.
O governo federal estima que o impacto da desoneração da folha será de R$ 26,3 bilhões em 2024. É a soma da renúncia aos 17 setores da economia (R$ 15,8 bilhões) e aos municípios (R$ 10,5 bilhões). A equipe econômica ainda busca uma forma de compensar estes valores.
Pelas projeções da IFI do Senado, o maior valor a ser arrecadado sem a CSLL seria em 2024, com R$ 10,1 bilhões.
