O texto, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, agora segue para o plenário; líder do governo se posicionou contra
O PL (projeto de lei) que isenta o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de aposentados que venham a ser contratados para empregos formais foi aprovado nesta 3ª feira (6.ago.2024) pelo Senado Federal. O texto, discutido na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), agora segue para análise do plenário da Casa.
O PL 3.679 de 2023 permite a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária de aposentados contratados, desde que as empresas aumentem o número de funcionários. Além disso, limita o benefício a 5% do total de empregados considerando a folha de pagamento do ano anterior ao da contratação.
“O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas por meio de incentivos às empresas privadas para a realização de tais contratações, mediante retirada da obrigatoriedade de cobrança de FGTS e da contribuição previdenciária a essas pessoas”, afirmou a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) à Agência Brasil.
O líder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), se posicionou contra o projeto, defendendo que a preocupação maior é com o desemprego das pessoas mais jovens, além de enfatizar que o projeto traz impactos para a Previdência Social.
“Sei que a pessoa já está aposentada e não fará jus a uma nova aposentadoria. Mas, na medida em que ela senta no lugar de alguém que não está aposentado, evidentemente seria menos uma contribuição, e mais problema para a Previdência”, disse.
Citou que a taxa de desemprego de jovens de 18 a 24 anos é de 16,8%, enquanto o da população idosa é de cerca de 3%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O senador pediu ainda que a comissão aguardasse o cálculo da Receita Federal para saber qual o impacto do projeto para a Previdência, mas o pedido não foi aceito pelo presidente da CAE, o senador Varderlan Cardoso (PSD-GO).
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) argumentou que os jovens não querem trabalhar mais e que, em algumas regiões do país, não há mão de obra disponível.
“No Norte não existe mais mão de obra. Tenho uma grande empresa em uma cidade, tudo dentro das normas, empregado com melhor qualidade de vida, e não conseguimos mais funcionário”, disse.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica no Senado, quando os congressistas não precisam se identificar na votação.
Entretanto, alguns registraram votos contrários ao senador Jaques Wagner e ao senador Fernando Farias (MDB-AL), que haviam pedido adiamento da votação até que o Fisco divulgasse o impacto do projeto sobre a Previdência Social.
Com informações da Agência Brasil.
