Segundo a Instituição Fiscal Independente do Senado, as demais medidas no radar “não seriam suficientes para compensar a renúncia”
Um levantamento da IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado) publicado nesta 3ª feira (6.ago.2024) mostra que a elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é essencial para compensar a renúncia com a desoneração da folha de pagamento.
O governo quer aumentar a CSLL dos bancos em 1 p.p. (ponto percentual), em uma espécie de gatilho que só seria acionado se as outras propostas dos congressistas não resultassem no valor necessário para compensar a desoneração.
De acordo com nota técnica da entidade (íntegra – PDF – 1 MB), as demais medidas no radar “não seriam suficientes para compensar a renúncia”, em nenhum ano de 2024 a 2027. “No cenário oposto, com as medidas combinadas com a elevação da CSLL em 1%, a compensação seria mais do que suficiente”, afirma.
O governo federal estima que o impacto da desoneração da folha será de R$ 26,3 bilhões em 2024. É a soma da renúncia aos 17 setores da economia (R$ 15,8 bilhões) e aos municípios (R$ 10,5 bilhões). A equipe econômica ainda busca uma forma de compensar estes valores.
Pelas projeções da IFI do Senado, o maior valor a ser arrecadado sem a CSLL seria em 2024, com R$ 10,1 bilhões. Leia abaixo infografe com as estimativas:
No 1º semestre de 2024, foram R$ 9,1 bilhões em desonerações da folha salarial.
Em 16 de julho, o STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu novamente a pedido do governo e do Congresso e prorrogou o prazo para que os 2 Poderes cheguem a um acordo sobre a compensação. O ministro Edson Fachin determinou que uma solução para o tema deve ser encontrada até 11 de setembro.
