Estudo realizado de 2016 a 2021 mostrou que os gastos com medicamentos seriam 20% menores se cada remédio tivesse sido comprado pelo menor preço pago no sistema
A Constituição assegura o direito à saúde a todo cidadão brasileiro e determina que os serviços sejam parte de uma rede organizada. Com base nesse princípio, o SUS (Sistema Único de Saúde) tem como finalidade viabilizar assistência terapêutica e farmacêutica de forma integral e igualitária.
O câncer pode ser tratado em hospitais credenciados e qualificados pelo Ministério da Saúde como Unacon (Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) e Cacon (Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia). Os medicamentos oncológicos são padronizados, adquiridos e prescritos de forma independente por cada unidade de assistência oncológica sem intervenção de secretarias estaduais de saúde individuais ou do Ministério da Saúde. Não há protocolo nacional e um processo centralizado para negociação de preços de aquisição.
A pedido do Instituto Vencer o Câncer, a consultoria Axiabio Life Sciences International realizou um exercício econômico para avaliar o potencial de desenvolvimento de um processo de compras unificado.
Para a análise, a economista Gabriela Tannus e sua equipe utilizaram o banco de dados Procuremed para pesquisar compras públicas registradas de todos os medicamentos oncológicos no Brasil nos últimos 6 anos, avaliando a quantidade comprada e os valores pagos. Foi realizada, também, uma análise estatística para verificar as diferenças nos valores gastos para cada um dos medicamentos pelo mesmo período.
Um total de R$ 5.579.504.197,59 (aproximadamente US$ 1,1 bilhão) foram investidos na compra de medicamentos oncológicos de 2016 a 2021 –período com dados disponíveis à época da análise. Os resultados demonstraram que se cada medicamento tivesse sido adquirido pelo menor preço pago no sistema público de saúde do Brasil, poderia ter resultado em uma economia de R$ 1.124.877.194,30 (cerca de US$ 216 milhões) em 6 anos.
Essa redução de 20% nos gastos com medicamentos contra o câncer poderia ter sido usada, por exemplo, para comprar 2.400 mamógrafos para o SUS, duplicando a capacidade atual de diagnóstico.
O exercício também revelou que o ganho de escala induz uma redução de preço de 8,5% em média, para cada década da quantidade adquirida. Outra descoberta relevante foi que a diferença no preço de compra não veio só dos medicamentos de alto custo, que variaram em média 66,8%, mas também dos medicamentos de baixo custo, que tiveram uma variação média de 93,9% no preço pago pelas unidades públicas de saúde.
O estabelecimento de um teto nacional de preços para medicamentos contra o câncer no sistema público de saúde brasileiro seria um passo rápido para obter resultados significativos para o financiamento do tratamento oncológico. Um teto nacional de preços, combinado com mudanças administrativas e o estabelecimento de protocolos nacionais, pode fazer uma enorme diferença no aumento da velocidade de acesso para pacientes com câncer no Brasil.
Uma discussão aprofundada entre fabricantes, distribuidores, unidades avançadas de oncologia e o governo é necessária para atingir um resultado que beneficie a sociedade, promova acesso a mais medicamentos eficazes a custos menores tendo como missão final a garantia do direito à saúde a todo cidadão brasileiro visando a um melhor equilíbrio financeiro.
