Pastor Eurico declarou que “ex-cidadão que diz ser cidadã” agride “mulheres de verdade”; congressista afirmou ao Poder360 que recorrerá
O deputado Pastor Eurico (PL-PE) foi condenado nesta 2ª feira (12.ago.2024) a pagar R$ 15.000 de indenização à deputada transgênero Erika Hilton (Psol-SP) por danos morais.
Em 18 de abril, sem citar diretamente a psolista, o congressista disse que “um ex-cidadão, que agora diz ser cidadã”, estaria agredindo “mulheres de verdade”. A declaração foi dada durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto na Câmara.
A decisão é da juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. O Pastor Eurico disse ao Poder360 que recorrerá da decisão, a qual classificou como um “absurdo”.
“É um direito meu de recorrer, não concordo. Porque, na verdade, a pessoa não estava presente, não citei o nome da pessoa, falei de um fato isolado. Ela tem direito de judicializar e eu tenho direito de recorrer”, declarou.
ENTENDA O CASO
Na ocasião, o deputado disse ainda que iria “perguntar que tamanho é o útero dela”.
Segundo a defesa da deputada, as falas do Pastor Eurico se referiram à Hilton.
“Não há dúvidas de que as falas transfóbicas foram dirigidas à deputada Erika Hilton, não só pelo réu fazer menção explícita à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, sendo a deputada a única mulher trans da referida comissão”, declarou.
A juíza acolheu a alegação dos advogados da congressista.
“Apesar de o réu invocar em seu favor a existência de imunidade material, em verdade, a garantia constitucional atribuída ao parlamentar não lhe confere liberdade absoluta e irrestrita para ofender, ainda que no exercício do mandato e em razão dele, outra parlamentar”, disse Piske.
EMBATE SOBRE ABORTO
A declaração de Pastor Eurico se deu durante divergências no Congresso por conta de uma resolução de 3 de abril do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proibiu a realização de assistolia fetal para interromper a gravidez.
O procedimento é usado nos casos de abortos previstos em lei, como nos casos de violência sexual, em gestações com mais de 22 semanas. Consiste na injeção de cloreto de potássio para interromper os batimentos cardíacos do feto e induzir o aborto.
Em 17 de maio, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a resolução.
