Ministro da Fazenda cita Reforma da Previdência e afirma que o governo está “no caminho certo” para recuperar as finanças públicas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta 2ª feira (12.ago.2024) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteja elevando a carga tributária. A declaração foi dada durante participação na abertura do 2º Warren Day, realizado pela corretora Warren Investimentos, em São Paulo.
“Nós não estamos aumentando o imposto de quem paga nem estamos aumentando, criando novos impostos. Estamos simplesmente combatendo aquilo que o próprio Congresso determinou que seja feito pela Emenda Constitucional 103 [em referência à Reforma da Previdência], que nem é do governo atual, e por recomendação do Tribunal de Contas da União”, disse.
Haddad tem sido alvo de memes nas redes sociais pelas decisões econômicas do governo. Alguns internautas associam o Ministério da Fazenda a um aumento na tributação.
O ministro também afirmou ser um “desafio” encontrar medidas compensatórias para a prorrogação da desoneração da folha e para o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), aprovados pelo Congresso Nacional.
“Nós estamos ajudando o Congresso a cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal”, declarou.
O governo federal estima que o impacto da desoneração da folha será de R$ 26,3 bilhões em 2024. É a soma da renúncia aos 17 setores da economia (R$ 15,8 bilhões) e aos municípios (R$ 10,5 bilhões). A equipe econômica ainda busca uma forma de compensar estes valores.
Em 16 de julho, o STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu novamente a pedido do governo e do Congresso e prorrogou o prazo para que os 2 Poderes cheguem a um acordo sobre a compensação. O ministro Edson Fachin determinou que uma solução para o tema deve ser encontrada até 11 de setembro.
O ministro da Fazenda também mencionou melhoras na avaliação de agências de risco sobre a perspectiva da economia brasileira. No entanto, cometeu imprecisão ao dizer que Fitch, S&P (Standard & Poor’s) e Moody’s “elevaram a nota de crédito do Brasil”.
“Estamos no bom caminho de recuperar as finanças públicas. [Estamos] no caminho certo, caminho correto, reconhecido por 3 agências de risco no último ano”, disse.
Em 2023, a Fitch e a S&P elevaram a nota de crédito do Brasil de BB- para BB, com perspectiva estável. O país ainda está no grau especulativo e terá que subir para BBB-, ou duas notas acima, para atingir o grau de investimento.
Foi a 1ª elevação na nota de risco do Brasil na Standard & Poor’s desde 2011.
Já a Moody’s manteve em maio a nota brasileira em Ba2, mas mudou a perspectiva da avaliação de “estável” para “positiva”. A agência também fez ressalvas ao dizer que a economia brasileira está com uma “solidez fiscal fraca” e “sensível” por causa do alto endividamento do país e da pouca capacidade para quitar os débitos.
