Em audiência com Roberto Campos Neto na Câmara, congressistas dizem que haverá “resposta à altura” ao STF
Deputados voltaram a criticar a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de suspender o repasse das chamadas “emendas Pix”. Em audiência nesta 3ªfeira (13.ago.2024) nas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara, os congressistas sinalizaram que haverá retaliação.
“É realmente algo lamentável ver uma decisão do STF fazendo essa interferência, mas certamente o Parlamento dará a resposta a altura dessa decisão do STF”, afirmou o deputado Mário Negromonte Jr (PP-PB).
Dino determinou em 8 de agosto o repasse de emendas Pix só em casos de reconhecida calamidade pública e para o financiamento de obras em andamento. A decisão se deu em resposta a um pedido de liminar para a suspensão do mecanismo, feito pela PGR (Procuradoria Geral da República) 1 dia antes.
Durante audiência nesta 3ª feira (13.ago), o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) aproveitou a presença do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, cuja gestão implementou o Pix no Brasil, para pedir mais compreensão sobre o orçamento.
“Estamos pagando a conta das emendas Pix, que nada mais é do que a incompreensão de como se dá a eficácia na execução dessas emendas. A emenda Pix é a agilidade de fazer com que os recursos saiam do Tesouro Nacional e cheguem ao Tesouro dos Estados e municípios. É a velocidade das transferências”, disse.
Forte deu como exemplo a transferência de recursos para obras de saneamento. Segundo ele, o montante será corroído pela inflação até que chegue ao município no qual haverá a execução das obras, o que geralmente faz necessária uma suplementação orçamentária ao projeto.
“Tudo que foi dito pelo ministro Flávio Dino está na Lei de Diretrizes Orçamentárias que votamos aqui, com relação à responsabilização do acompanhamento pelo Tribunal de Contas da União”, acrescentou.
Em seguida, o deputado Mário Negromonte Jr (PP-PB) afirmou que o Congresso está à disposição para dialogar sobre a aplicação das emendas, mas que o Supremo ultrapassou a competência do Congresso com a decisão.
“Ao fazer isso, [o STF] mostra mais uma vez que não está em sintonia com os problemas dos municípios do Brasil, porque hoje as emendas Pix servem para ajudar os municípios a fechar as contas, a pagar as prestações de serviços mínimas no final do mês”, declarou.
Depois do pronunciamento dos 2 deputados, os outros congressistas presentes na reunião aplaudiram o posicionamento.
