A partir de 2025, apenas as empresas sediadas no Brasil poderão operar no mercado de apostas esportivas e jogos online
A EstrelaBet, plataforma de apostas online que patrocina clubes como Criciúma, América Mineiro, Ponte Preta e Internacional, fez um pedido oficial para obter uma licença de operação no Brasil. A solicitação foi feita na 2ª feira (12.ago.2024) e permitirá que a empresa opere legalmente a partir de 2025.
Para conseguir a licença, a EstrelaBet precisa atender a várias exigências técnicas e regulatórias. Dentre elas, estão a revisão dos controles internos, a obtenção de certificações internacionais e a implementação de políticas rigorosas de integridade e jogo responsável.
A partir de 2025, apenas as empresas sediadas no Brasil vão poder operar no mercado de apostas esportivas e jogos online. Além disso, essas empresas terão permissão para patrocinar equipes e divulgar suas marcas em eventos de grande visibilidade nacional. As empresas interessadas em atuar precisam regularizar sua situação junto ao Ministério da Fazenda até 31 de dezembro deste ano.
“Estamos comprometidos com o mercado brasileiro e nosso objetivo é proporcionar uma experiência de apostas segura e justa para nossos usuários. Com nossa dedicação à transparência e conformidade, acreditamos que contribuiremos significativamente para o avanço deste setor no Brasil,” afirmou João Gerçossimo, CEO da EstrelaBet.
Bloqueio no RJ
No dia 23 de julho de 2024, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) bloqueou no Rio de Janeiro mais de 100 sites de apostas a pedido da Loterj (Loteria do Rio de Janeiro). O órgão alegou que as empresas devem obter uma licença estadual para operar, com um custo de R$ 5 milhões. Além disso, proibiu que casas de apostas não cadastradas exibissem suas marcas em estádios e uniformes de clubes, uma medida que algumas agências desrespeitaram.
No entanto, na 2ª feira (13.ago.2024), a Justiça Federal decidiu suspender o bloqueio imposto pelo governo estadual às casas de apostas no Rio de Janeiro. Assim, as empresas não cadastradas receberam um prazo até 31 de dezembro de 2024 para se regularizarem, conforme a lei 14.790 de 2023, que regulamenta as apostas esportivas em todo o Brasil.
