Deputados devem rejeitar medida que confere R$ 1,3 bi ao Poder Judiciário em reação à decisão de Dino, do STF, sobre emendas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão na 5ª feira (15.ago.2024), às 9h, para que a Casa Baixa vote a rejeição de uma MP (medida provisória) que concede R$ 1,3 bilhão ao orçamento do Poder Judiciário.
A provável derrubada é um recado do Congresso ao STF (Supremo Tribunal Federal), depois que o ministro Flávio Dino limitou o uso das emendas impositivas –aquelas que o governo é obrigado a executar e repassar aos congressistas. Lira deve conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nas próximas horas para elaborar a resposta.
A derrubada da MP foi aprovada nesta 4ª feira (14.ago) pela CMO (Comissão Mista de Orçamento). A medida libera crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para recompor o orçamento de 7 órgãos do Poder Judiciário e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Só do STF, são R$ 6,6 milhões. Os mais afetados são a Justiça do Trabalho, com R$ 806 milhões, e a Justiça Federal, com R$ 435 milhões.
Lira e os líderes partidários se irritaram com a nova decisão de Dino sobre as emendas e, por isso, articulam uma resposta ao STF.
Os deputados também não gostaram do pedido do Senado para retirar a urgência da regulamentação da tributária e a sinalização do governo em conformidade com essa deliberação.
Por conta disso, não votaram os destaques do 2º PLP (projeto de lei complementar) da reforma, que estava previsto para esta 4ª feira (14.ago). O Poder360 apurou que os líderes partidários não veem clima para que a votação seja realizada na 5ª feira (15.ago), ou seja, está na geladeira até nova ordem.
