Flávio Dino decidiu, em ato monocrático, suspender emendas impositivas até que o Congresso formule regras de transparência
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes dos partidos discutem nesta 4ª feira (14.ago.2024) uma reação ao Supremo Tribunal Federal depois da suspensão das emendas impositivas –aquelas que o governo é obrigado a executar– em decisão monocrática do ministro Flávio Dino. Inicialmente, a resposta viria por alterações no orçamento.
O Poder360 apurou que a ideia era colocar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, que define as regras para gerir o Orçamento, um “jabuti” dentro de um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional). O dispositivo seria votado nesta 4ª feira (14.ago) e resolveria o impasse sobre as emendas Pix.
No entanto, a nova decisão de Dino sobre todas as emendas impositivas fez com que a reunião na CMO fosse cancelada. Logo depois, Lira chamou os líderes partidários para uma reunião de emergência com o objetivo de discutir uma reação coletiva da Câmara ao Judiciário.
Lira já havia criticado a decisão anterior de Dino de limitar apenas as emendas Pix. O presidente da Câmara disse na 3ª feira (13.ago) que o dispositivo é uma prerrogativa do Congresso e que isso não pode ser alterado por um ato monocrático, independentemente dos argumentos. Declarou também que o Orçamento não é do Poder Executivo.
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