Instituição do Senado afirma ser necessário superavit de R$ 36 bilhões de agosto a dezembro para cumprir meta fiscal em 2024
A IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado) afirma que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de fazer um “esforço fiscal adicional” de R$ 64,8 bilhões para zerar o deficit primário em 2024. Isso poderá se dar com aumento de receitas, redução de gastos ou com a combinação dos 2 itens.
A entidade também afirma que é necessário superavit de R$ 36 bilhões de agosto a dezembro para cumprir meta fiscal em 2024. Os dados estão no relatório de acompanhamento fiscal de agosto. Eis a íntegra do documento (PDF – 2 MB).
O resultado primário é o saldo entre receitas e despesas, sem considerar os pagamentos dos juros da dívida.
Em 22 de julho, o governo Lula anunciou um congelamento de R$ 15 bilhões sobre o Orçamento: bloqueio de R$ 11,2 bilhões sobre as despesas discricionárias e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões para ficar dentro do limite da meta –deficit de até 0,25% do PIB (R$ 28,8 bilhões).
O objetivo fiscal é de zerar o rombo, mas há essa margem de tolerância.
Entenda a diferença:
- bloqueio – o governo está revisando as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido;
- contingenciamento – é feito quando há frustração de receitas previstas nas contas públicas.
O diretor-executivo da IFI do Senado, Marcus Pestana, já havia sinalizado que o governo teria de fazer um novo congelamento no 2º semestre, de aproximadamente R$ 14 bilhões, além de efetivar corte de gastos anunciados. A declaração foi dada em 25 de julho, em entrevista ao Poder360.
No relatório de agosto, a IFI mantém a projeção de deficit primário de 0,65% para as contas do governo em 2024. A estimativa estava no relatório anterior, em julho.
A entidade também seguiu com outras projeções macroeconômicas para o fim de 2024. Eis alguns destaques:
- PIB (Produto Interno Bruto) – crescimento de 2,02%;
- IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) – 4,04%;
- Selic (taxa básica de juros) – 10,50% ao ano;
- dólar – R$ 5,10;
- dívida bruta – 78,02% em relação ao PIB.
JUROS
Ao falar sobre a Selic, a IFI avalia ser possível que o BC (Banco Central) suba a taxa básica de juros, que está em 10,50% ao ano.
“A Instituição Fiscal Independente vislumbra a possibilidade da autoridade monetária reverter a recente queda na taxa Selic e acionar um aumento na taxa básica de juros, dependendo do comportamento da economia americana, das incertezas fiscais e da taxa de câmbio.”
A entidade também sinaliza que irá revisar estimativas do crescimento do PIB e da inflação. Menciona “leve viés de alta para ambos os indicadores”.
SALÁRIO MÍNIMO
A instituição faz um alerta sobre impacto de políticas públicas no Orçamento a médio prazo e as vinculações dos gastos em saúde e educação às receitas que estão na legislação, bem como a política de valorização do salário mínimo.
“No cenário base, a IFI estima um gasto adicional de cerca de R$ 1,7 trilhão, em 10 anos, tomados os valores constantes de 2024. Segundo a instituição, isso implicaria na ocorrência de deficits primários ao longo do período, na insuficiência do limite de despesas previsto pela LC [Lei Complementar] nº 200/2023 [em referência ao novo marco fiscal] e no comprometimento da sustentabilidade do novo arcabouço fiscal”, afirma.
