Projeto que beneficia partidos políticos teve o apoio de mais de 60% dos senadores
O Senado aprovou nesta 4ª feira (14.ago.2024) o projeto para perdoar multas eleitorais milionárias aplicadas a partidos políticos que descumpriram cotas raciais em eleições passadas. O texto ficou conhecido como “PEC da anistia” e agora será promulgada. Com a aprovação, os congressistas beneficiam os próprios partidos pelos quais foram eleitos.
Foram 51 votos a favor e 15 contra no 1º turno. Na segunda rodada, 54 senadores disseram “sim” e 16, “não”. Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), eram necessários 49 votos favoráveis em cada turno.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT,) por meio do líder Jaques Wagner (PT-BA), liberou os senadores aliados ao Planalto para que votassem como quisessem, com a justificativa de que se trata de tema partidário.
Só o partido Novo orientou a bancada pela rejeição da proposta.
Saiba como votou cada deputado e partido no 1º turno da PEC da anistia (clique nas colunas para reordenar por nome, partido, UF e voto; para abrir em outra aba, clique aqui):
Saiba como votou cada deputado e partido no 2º turno da PEC da anistia (clique nas colunas para reordenar por nome, partido, UF e voto; para abrir em outra aba, clique aqui):
ENTENDA A PEC
A PEC permite que os partidos renegociem seus débitos previdenciários em aberto sem juros e multas acumuladas, com correção monetária, em até 60 meses. Para outros débitos, o prazo é de 180 meses.
Pelo texto aprovado o valor não usado para cumprir as cotas raciais nos pleitos de 2020 e 2022 deve financiar a candidatura de pretos e pardos nas 4 eleições subsequentes, a partir de 2026. Também foi estabelecida a destinação de 30% dos fundos para candidaturas de negros nas eleições municipais deste ano.
Na prática, as siglas vão poder usar os repasses aos quais têm direito para quitar os débitos, sem a incidência de juros ou das multas pelo não pagamento da dívida no passado. O argumento é de que as legendas precisam “evitar o acúmulo de débitos que se tornam impagáveis”.
