Presidente disse não ser contra a destinação de recursos para congressistas, mas afirma que o valor atual é “loucura”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 5ª feira (15.ago.2024) considerar “plenamente possível” estabelecer uma negociação com o Congresso Nacional em torno de um acordo que seja “razoável” para o pagamento de emendas a congressistas. O governante afirmou que, desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Congresso “sequestrou” o Orçamento federal.
“O orçamento impositivo começou com Cunha [Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados de 2015 a 2016]. Deputado pode ser contra ou a favor, que tem o mesmo direito. Isso foi o começo de uma loucura que aconteceu nesse país. Hoje o Congresso tem metade do orçamento que o governo tem. Não tem nenhum país do mundo em que o Congresso tenha sequestrado parte do orçamento em detrimento do Poder Executivo, que é quem tem obrigação de governar”, disse Lula em entrevista à rádio T, do Paraná.
Lula indicou que quer negociar com o Congresso um acordo “razoável” para o pagamento das emendas. Atualmente são R$ 49 bilhões destinados para as emendas, considerando todos os tipos.
“Tivemos decisão do ministro [do STF] Flávio Dino. Acho que é plenamente possível estabelecer negociação com o Congresso e fazer um acordo que seja razoável. Não sou contra deputado ter emenda porque o deputado foi eleito, tem que levar uma obra para sua cidade. Mas a verdade é que é muito dinheiro, em que não tem critério no orçamento planejado que a gente faz para o país”, disse
O presidente afirmou que, quando precisa tirar dinheiro de uma área para pagar emenda, “começa a dificultar”. Defendeu também a prerrogativa do Executivo de decidir a destinação dos recursos da União considerando o seu programa de governo.
“Sou favorável a estabelecermos um acordo com o Congresso para que a gente dê condições de o Congresso sobreviver. O governo precisa governar. Não só sobreviver, mas governar. A gente é eleito, tem mandato de 4 anos e eu tenho um programa de governo que eu quero cumprir”, disse.
Na 4ª feira (14.ago.2024), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou a suspensão das emendas impositivas (aquelas que são obrigatórias) de deputados e de senadores até que o Congresso Nacional formule regras que deem mais transparência e rastreabilidade para a transferência dos recursos.
Obras iniciadas e em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida ficaram de fora do cumprimento da determinação do ministro. Eis a íntegra do documento (PDF – 305 kB).
Em análise preliminar do pedido, o ministro entendeu que é inconstitucional a execução de emendas que não obedeçam a critérios técnicos de “eficiência, transparência e rastreabilidade”. Por se tratar de uma decisão monocrática, a determinação de Dino ainda será referendada em plenário.
Segundo o magistrado, emendas impositivas devem ser executadas nos termos e nos “limites da ordem jurídica”, e não ficar “sob a liberdade absoluta do parlamentar autor da emenda”.
A decisão de Dino enfrenta resistência no Congresso, que iniciou uma série de retaliações à Corte. Ainda na 4ª feira, a CMO (Comissão Mista de Orçamento), do Congresso, votou pela rejeição da MP (Medida Provisória) que liberava crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para recompor o orçamento de órgãos do Judiciário e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Deputados da oposição também afirmam que o governo terceirizou ao STF a estratégia de avançar sobre restrições às atuais modalidades de pagamento das emendas.
