Com a assinatura dos líderes Guimarães e Odair Cunha, PT e mais 10 partidos apoiam recurso da Câmara e do Senado contra ações de Dino
O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com outros 10 partidos, assinou nesta 5ª feira (15.ago.2024) um pedido da Câmara e do Senado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender as decisões do ministro Flávio Dino que limitaram o repasse de emendas parlamentares.
O recurso (eis a íntegra – PDF – 8 MB) não foi assinado pela presidente do partido, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR). Quem assinou pelo PT foram os líderes da sigla na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), e José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Casa. Eis o documento de adesão da legenda à petição (PDF – 56 kB).
O documento foi endossado, por exemplo, pelo cacique do PL, Valdemar Costa Neto, do PL, e Baleia Rossi, presidente do MDB.
Eis os partidos políticos que assinaram o documento:
- PL (Partido Liberal);
- União Brasil;
- PP (Progressistas);
- PSD (Partido Social Democrático);
- PSB (Partido Socialista Brasileiro);
- Republicanos;
- PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira);
- Solidariedade;
- PDT (Partido Democrático Trabalhista);
- MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e
- PT (Partido dos Trabalhadores).
LULA E EMENDAS
Nesta 5ª feira (15.ago), Lula declarou que, desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o Congresso “sequestrou” o Orçamento federal.
“O Orçamento impositivo começou com Cunha [Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados de 2015 a 2016]. Deputado pode ser contra ou a favor, que tem o mesmo direito. Isso foi o começo de uma loucura que aconteceu nesse país. Hoje, o Congresso tem metade do Orçamento que o governo tem. Não tem nenhum país do mundo em que o Congresso tenha sequestrado parte do Orçamento em detrimento do Poder Executivo, que é quem tem obrigação de governar”, disse em entrevista à rádio T, do Paraná.
O governo já teve impasses no Congresso sobre as emendas. Em 22 de janeiro, quando sancionou a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024, o presidente vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão –aquelas não impositivas e direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
O corte irritou os parte dos congressistas, que articularam derrubar o ato em sessão do Congresso. Entretanto, em 9 de maio, depois de acordo do Executivo e do Legislativo, deputados e senadores derrubaram parcialmente os vetos para recompor o valor.
IMPASSE
A tensão entre o Legislativo e o Judiciário foi acentuada na 4ª feira (14.ago) depois que o ministro Flávio Dino suspendeu a execução de todas as emendas impositivas ao Congresso.
Os deputados já estavam insatisfeitos com a decisão do ex-ministro de Lula de suspender as chamadas emendas Pix até que houvesse mais transparência na destinação dos recursos e preparavam uma mudança na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para resolver o impasse.
Com a nova decisão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários se irritaram e chegaram a articular uma retaliação ao STF, com a derrubada de uma MP (Medida Provisória) que impede a recomposição de R$ 1,3 bilhões no orçamento do Judiciário.
Lira conversou com o presidente do STF, Roberto Barroso, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para pedir que intercedam nas decisões de Dino. Depois das conversas, a tensão diminuiu e a derrubada da MP contra o Judiciário não foi votada na Câmara.
Agora, a reação do Congresso ao STF está interrompida até o julgamento do colegiado sobre as decisões de Dino, antecipado por Barroso para ser finalizado até às 23h59 de 6ª feira (16.ago.2024), por meio do plenário virtual.
