Combustível do Futuro deve ser votado no Senado em setembro

O projeto de lei 528 de 2020, conhecido como Combustível do Futuro, deve ser votado pelo plenário do Senado no início de setembro. Segundo apurou o Poder360, há acordo para votar o tema no próximo período esforço concentrado dos senadores, marcado para a 1ª semana do próximo mês.

A votação no plenário dependerá da aprovação do texto pela Comissão de Infraestrutura. O projeto está na pauta da próxima reunião do colegiado, marcada para a próxima 3ª feira (20.ago.2024). 

Na última 4ª feira (14.ago), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) entregou o relatório do projeto. O parecer não traz nenhuma grande mudança. Atende ao pleito do governo e da bancada do agro, que não queriam nenhuma mudança estrutural para evitar que o projeto volte à Câmara. Eis a íntegra do relatório (PDF – 234 kB).

Uma das principais discussões sobre o texto, o diesel coprocessado da Petrobras, ficou de fora do relatório. O produto fabricado pela estatal a partir de óleos vegetais que são processados juntamente do diesel fóssil nas refinarias não foi enquadrado no mandato criado para mistura de biodiesel. 

Aprovado pela Câmara dos Deputados em 13 de março deste ano, o Combustível do Futuro estava com a tramitação parada no Senado aguardando o relatório. Apoiado pelo agro, pelo governo e, em grande parte, pelo setor de energia, o principal ponto de divergência no texto era a inclusão ou não do coprocessado.

O produto, criado pela Petrobras, é feito a partir do processamento  de matérias-primas de origem vegetal, como óleo de soja. Esse conteúdo renovável é processado conjuntamente com o derivado de petróleo. A estatal e o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) queriam que o coprocessado pudesse contar nos novos mandatos de mistura mínima criados pela lei. 

Outro tópico questionado que foi mantido é a mistura de biometano ao gás natural. Pelo texto, haverá um incentivo à mistura de biometano no gás natural comercializado, com metas de redução da emissão de GEE (Gases de Efeito Estufa) em 1% em 2026 e chegará a 10% em 2030.

O texto estabelece que os produtores ou importadores de gás natural deverão comprovar a compra ou a utilização de uma quantidade mínima de biometano ou a aquisição de CGOB (Certificado de Garantia de Origem de Biometano), que será negociado pelo mercado, como por exemplo em leilões. 

Veneziano fez pequenas mudanças na parte do biometano. Estipulou que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) poderá rever os percentuais caso a produção de biometano ainda não seja suficiente para a demanda. Já as termelétricas a gás natural que fornecem energia para o SIN (Sistema Interligado Nacional) ficarão de fora da obrigação.

Setor de óleo e gás insatisfeito

Ana Mandelli, diretora executiva de Downstream do IBP, afirma que o relatório foi conservador, no sentido de manter o texto da Câmara, e que o país perderá uma oportunidade de ter mais uma opção para descarbonização da matriz de transportes saindo direto das refinarias, que é o diesel coprocessado.

“Nós perdemos a oportunidade enquanto país ter uma outra rota de descarbonização importante, que incentiva e estimula a reutilização de uma infraestrutura que já existe e faz o produto mineral para fazer um produto de baixo teor de carbono. Como somos um dos maiores parques de refino do mundo, deveríamos aproveitar essa rota que tem um custo-benefício muito bom”, diz.

Segundo o Fórum do Gás, que reúne associações empresariais atuantes no mercado de gás, a mistura obrigatória de biometano custará R$ 570 milhões por ano aos consumidores. Lucien Belmonte, coordenador do fórum e presidente-executivo da Abividro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro) diz que a proposta é uma esquizofrênica.

“Há uma esquizofrenia do governo na elaboração da política energética. Se por um lado fazem o Gás para Empregar, por outro tem um projeto de lei com apoio do governo que encarece o preço do gás natural. Isso é uma sinalização muito ruim, é aumento de custo para todo mundo que tira a competitividade da indústria impondo uma rota tecnológica mais cara”, disse.

Já Ana Mandelli, diretora do IBP, teme a perda de competitividade do gás natural brasileiro. Ela afirma que o biometano não deveria ser tratado no Combustível do Futuro. “Não acreditamos que o local correto para o biometano seja nesse projeto que é de mobilidade. O biometano não tem nada a ver com isso. Pela relevância dele, merecia um projeto específico e que fosse mais bem discutido com a sociedade e o setor”.

Os destaques do Combustível do Futuro

Veneziano também manteve os pontos centrais do Combustível do Futuro, enviado pelo governo e apensado a outros que já tramitavam na Câmara. O texto cria um novo marco regulatório para os biocombustíveis, com incentivos para a produção de biodiesel, etanol, diesel verde, biometano e combustível sustentável de aviação. 

• etanol na gasolina – a mistura atualmente em 27% aumentará para 30% e poderá chegar a 35%, desde que constatada a sua “viabilidade técnica”;
• biodiesel no diesel – adicão aumentará 1 ponto percentual a partir de 2025, começando em 15% e atingindo 20% em 2030;
• combustível sustentável de aviação – para fomentar a produção e uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), companhias aéreas serão obrigadas a reduzir emissões de carbono com a implementação gradativa do SAF. Os operadores domésticos terão de reduzir as emissões em 1% ao ano a partir de 2027. O pico será em 2037, com redução de 10%;
• diesel verde – programa incentiva a produção de diesel verde, produzido a partir de matérias-primas renováveis, e prevê a adoção gradual desse combustível sustentável na frota de veículos movidos a diesel em todo o país. Pelo texto, caberá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) estabelecer, a cada ano (de 2027 a 2037), a mistura mínima obrigatória de diesel verde no diesel, que será limitada a 3%;
• combustíveis sintéticos – propõe a criação do marco regulatório para os combustíveis sintéticos, conhecidos como e-Fuel. São produzidos a partir da reação eletroquímica entre o hidrogênio e o gás carbônico. O objetivo é incentivar a produção nacional, que poderá auxiliar na redução das emissões de dióxido de carbono, por serem produzidos usando fontes renováveis, como a biomassa;
• captura e estocagem de carbono – a proposta cria ainda um marco legal de captura e estocagem de dióxido de carbono. A ação deve ser autorizada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural). A Petrobras será autorizada a realizar a atividade.