PL indica integrantes e colegiado já pode iniciar trabalhos, mas atuação de deputados em campanhas dificulta avanço
A comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2023, que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas, já tem integrantes suficientes para iniciar os trabalhos. Entretanto, o Poder360 apurou que o colegiado não deve ser instalado antes das eleições municipais em outubro.
A Casa ficará esvaziada neste 2º semestre porque os deputados estarão em seus Estados para atividades das próprias campanhas ou para apoiar aliados.
Os deputados têm mais 2 semanas de esforço concentrado até as eleições municipais de outubro, de 26 a 28 de agosto e de 9 a 11 de setembro. A Câmara deve voltar aos trabalhos só em novembro.
DEMORA NAS INDICAÇÕES
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou o colegiado para analisar a PEC em 17 de junho de 2024. Entretanto, a decisão só foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados no dia 25 do mesmo mês. Na data, o STF formou maioria para liberar o porte de maconha para uso pessoal, com limite de até 40 gramas ou 6 plantas.
À época, o deputado definiu que a comissão teria 34 integrantes titulares e um número igual de suplentes, que substituem os titulares em caso de ausência. Entretanto, pelas Regimento Interno da Câmara, o colegiado só poderia ser instalado depois que os partidos indicassem 18 integrantes.
O número de vagas que uma legenda pode ter no colegiado é determinado pela proporcionalidade, ou seja, quanto maior a bancada, mais integrantes o partido pode indicar.
O PL, partido da oposição com 92 deputados, foi um dos que mais articulou para a PEC avançar no 1º semestre de 2024. Entretanto, a sigla só indicou os integrantes para a comissão especial nesta semana.
O Poder360 apurou que o atraso irritou deputados de outros partidos da oposição, que consideraram a situação “contraditória”.
Até o fim desta semana, a comissão especial tinha 17 titulares e 16 suplentes.
STF X CONGRESSO
A PEC das drogas foi aprovada pelo Senado em 16 de abril de 2024. A proposta foi feita pelo presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de o STF retomar o julgamento.
Em momentos de tensão entre os Poderes, Lira e Pacheco têm apresentado ou desengavetado propostas que impactam decisões de ministros ou a própria Corte para enviar uma mensagem política.
Na 6ª feira (16.ago), o presidente da Câmara despachou duas PECs que limitam a atuação do STF. As medidas foram uma reação às decisões recentes da Corte que suspendem as emendas dos congressistas.
