Ministros e líderes do Governo no Congresso se reúnem nesta 2ª feira (19.ago) com o presidente Lula para buscar uma solução e evitar retaliação da Câmara
Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão se reunir nesta 2ª feira (19.ago.2024), a partir das 9h, para estabelecer uma estratégia e tentar resolver o impasse com o Legislativo relacionado às emendas impositivas.
O Poder360 apurou que os ministros palacianos e os líderes do Governo no Congresso devem dar sugestões para construir um acordo e tentar diminuir a tensão na Câmara dos Deputados, mas esperam o aval do chefe do Executivo sobre como proceder.
O ponto de partida do governo será o pedido de esclarecimento (PDF – 1,6 MB) feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF (Supremo Tribunal Federal), que questiona se a decisão do ministro Flávio Dino interrompe o repasse das emendas já empenhadas e quais medidas de “transparência” devem ser adotadas para que os recursos sejam liberados.
Segundo apurou este jornal digital, a AGU aguarda a decisão de Dino para elaborar um parecer de força executória para orientar como o governo deverá agir para cumprir a decisão da Corte.
O governo deve se posicionar de modo a cumprir as determinações de Dino, mas sem que haja maior irritação do Congresso e retaliação por parte da Câmara dos Deputados.
Desde que Dino limitou o uso de todas as emendas impositivas (aquelas que o governo é obrigado a pagar), o presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes do Centrão passaram a articular uma retaliação ao Executivo.
Na 5ª feira (15.ago), Lira retirou da pauta a votação dos destaques do 2º PLP (projeto de lei complementar) da reforma tributária. Também deixou na geladeira o projeto da lei do Programa Acredita, que tinha consenso para ser votado e é uma das prioridades do governo na Câmara. Essas ações se deram pois os deputados avaliam que existe consentimento do Executivo nas ações de Dino.
Já em reação ao Judiciário, o deputado alagoano desengavetou na 6ª feira (16.ago) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8 de 2021, que limita as decisões monocráticas de ministros do STF, e a PEC 28 de 2024, que permite ao Congresso anular uma decisão do Judiciário que deputados e senadores considerarem ultrapassar a competência da Corte.
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