Arcoverde quer envio de emendas só ao Estado do congressista

Deputado Júlio Arcoverde em uma mesa falando ao microfone

Arcoverde solicitou à consultoria da Câmara uma alteração na LDO de 2025 diante de tensão entre os Poderes sobre os repasses

O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), afirmou nesta 3ª feira (20.ago.2024) que pediu à Consultoria de Orçamento da Câmara a criação de uma regra para proibir que congressistas destinem emendas a Estados que não sejam o de origem deles.  

Em nota à imprensa, Arcoverde disse que pediu a sugestão do texto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. Segundo o congressista, a alteração foi um pedido do senador Ciro Nogueira (PP-PI).  

Nogueira é presidente do PP, partido de Arcoverde e do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (AL). 

A LDO estabelece, por exemplo, o cronograma de pagamentos das emendas pelo governo ao Congresso. O texto ainda precisa ser analisado pela comissão. 

A determinação de Arcoverde se dá durante tensão entre os Três Poderes depois das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que limitaram o repasse de emendas.  

Uma das ações do ministro Flávio Dino proibiu a destinação de emendas Pix a municípios de Estados pelo qual o congressista não foi eleito.  

A situação fez com que o Congresso retaliasse a Corte e o governo. Na 5ª feira (8.ago), a CMO votou pela rejeição de uma MP (Medida Provisória) que libera R$ 1,3 bilhão para recompor o orçamento de órgãos do Judiciário.  

CASOS DE EMERGÊNCIA 

Arcoverde disse que a sugestão deve ter uma ressalva para “casos excepcionais”, como a tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul em 2024.  

“Devemos garantir que as emendas respeitem os interesses locais, mas também que haja flexibilidade para situações emergenciais”, declarou o deputado.  

Fonte: Poder 360

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