Ministros do STF, representantes do governo e os chefes do Legislativo decidiram manter emendas impositivas
Os representantes dos Três Poderes tiveram uma reunião de cerca de 4 horas nesta 3ª feira (20.ago.2024) para discutir as emendas parlamentares. Os participantes chegaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) por volta de 12h30.
O encontro foi convocado pelo presidente do STF, Roberto Barroso, depois da escalada de tensão entre os poderes na 6ª feira (16.ago). A Corte, por unanimidade, concordou com as decisões do ministro Flávio Dino que impuseram restrições ao pagamento de emendas por parlamentares. Ficou decidido nesta 3ª feira (20.ago) que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção.
Veja abaixo onde sentou cada autoridade na reunião:
O encontro foi seguido por um almoço na sede do Tribunal, em Brasília, por volta das 15h30. O cardápio do buffet servido aos ministros, segundo pessoas ouvidas pelo Poder360, foi bacalhau, filé mignon e uma massa vegana. Foi servido ainda entradas e sobremesa.
Estiveram presentes os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro chefe da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, além de todos os 11 ministros da Corte: o presidente Luís Roberto Barroso, o vice Edson Fachin, o decano Gilmar Mendes, a ministra Cármen Lúcia, e os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também participou.
Veja fotos do encontro entre os Poderes:
RELEMBRE AS AÇÕES SOBRE EMENDAS
Dentre suas decisões, Dino limitou o pagamento de emendas Pix só para obras em andamento ou calamidades, e determinou a suspensão das emendas impositivas até que fossem adotadas medidas de transparência./
Leia abaixo cada uma delas:
- ADI 7695 – ação da PGR (Procuradoria Geral da República) que pede a inconstitucionalidade das emendas Pix
Dino determinou em 8 de agosto que as emendas Pix só podem ser pagas para obras já em andamento ou para situações de calamidade pública devidamente reconhecida. Eis a íntegra (PDF – 190 kB).
- ADI 7688 – ação da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) que pede a inconstitucionalidade das emendas Pix
Dino determinou em 1º de agosto que o pagamento das emendas Pix só podem ser realizadas se obedecerem a critérios de transparência e rastreabilidade, com divulgação prévia ao recebimento dos recursos o plano de trabalho, objeto a ser executado e finalidade. Eis a íntegra (PDF – 184 kB).
- ADI 7697 – ação do Psol que pede a inconstitucionalidade das emendas impositivas
Dino determinou, em 14 de agosto, a suspensão das emendas impositivas até que o Congresso edite novas normas para transparência do envio dos recursos, com exceção ao pagamento a obras já em andamento e situação de calamidade. Eis a íntegra (PDF – 305 kB).
