Segundo o ministro, o governo vai verificar se há a necessidade de acionar o STF para realizar compensação adicional
O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou na 3ª feira (20.ago.2024) que a aprovação da desoneração no Congresso Nacional é um “avanço”. Segundo ele, no final do processo, o governo vai avaliar o resultado e verificar se há a necessidade de acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para uma compensação adicional.
A jornalistas, Haddad declarou que o ministério vai trabalhar para obter o “melhor resultado possível” com as propostas feitas pelo Senado. A informação foi dada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Na 3ª feira (20.ago), o Senado prorrogou o benefício fiscal da folha de pagamento de 17 setores da economia sem a elevação de alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio) de 15% para 20%, como queria Haddad.
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. O Congresso e o governo têm até 11 de setembro para encontrar uma solução. É o prazo dado pelo ministro do STF Edson Fachin.
De acordo com o texto aprovado, a reoneração gradual da folha terá início em 2025 e irá perdurar até o final de 2027. Para compensação do benefício, prevaleceu o “cardápio” de 8 medidas propostas pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG):
- “refis” das multas com agência reguladoras;
- repatriação de recursos;
- regularização de ativos;
- atualização de valores de ativos;
- receita das apostas esportivas;
- receita da taxação de importados até US$ 50;
- dinheiro esquecido no sistema financeiro;
- depósitos judiciais sem titularidade.
ENTENDA A DESONERAÇÃO
Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas. Defensores do mecanismo dizem que esse tipo de prática aquece a economia e promove a criação de empregos.
Pelo que já havia sido aprovado pelo Legislativo, os 17 setores afetados permaneceriam com a alíquota reduzida até 2027. Permitia que os setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários.
