Ministro, relator de ações que questionam o tema, diz que o acordo com Executivo e Legislativo “melhoram o sistema”
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta 4ª feira (21.ago.2024) que uma nova decisão será tomada para consolidar o consenso atingido entre os Três Poderes acerca das emendas parlamentares. A expectativa é que o tema volte ao plenário para análise dos outros magistrados em um julgamento “definitivo”.
Depois da escalada de tensão entre o Supremo e o Congresso na última semana, dado o teor das decisões de Dino que impunham critérios à execução de emendas de deputados e senadores, o presidente do STF, Roberto Barroso, convocou um almoço para discutir a questão com representantes dos Poderes. Foi realizado ao longo da tarde de 3ª feira (20.ago), com divulgação de nota conjunta ao final.
Ficou acordado que o pagamento das emendas impositivas está mantido. Ao mesmo tempo, as liminares de Dino que limitaram as transferências também seguem em vigor, mas os recursos serão liberados com critérios de rastreabilidade e transparência.
“O documento, de fato, não tem essa força normativa, impositiva, mas claro que todo mundo vai cumprir. O acordo não finaliza os processos, tanto que as liminares estão valendo. O acordo finaliza o caminho pelo qual nós vamos chegar ao fim dos processos, mas evidentemente que vai voltar para o plenário”, afirmou o ministro.
Dino disse que o acordo tem “boas balizas” e melhoram o sistema de pagamento dos recursos daqui para frente. O magistrado ainda afirmou que o debate quanto às emendas de comissão e de relator (o chamado “Orçamento secreto”), que também estão em pauta no STF, continuam.
MAPEAMENTO DE EMENDAS
Na manhã desta 4ª feira (21.ago), uma comissão criada para mapear informações sobre as emendas realizou uma reunião técnica e um relatório será divulgado ainda nesta tarde.
“É um relatório técnico bem longo, diagnosticando todos os sistemas que funcionam, a ciência das emendas. E propondo também mudanças para tornar mais transparente, mais rastreável. Então eu acho um bom resultado”, afirmou Dino em fala a jornalistas.
Outra parte do acordo é de que as emendas de comissão deverão ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre o Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até 10 dias.
Segundo o ministro, não há dúvida de que o prazo dado aos Poderes será cumprido, mas que ainda não se sabe como a regulamentação será feita por ser um “assunto do Congresso”.
“[Rodrigo] Pacheco [PSD-MG, presidente do Senado] e o [Arthur] Lira [PP-AL, presidente da Câmara] falaram muito que fariam também mudanças legislativas, mas eu não sei de que natureza, porque aí é assunto interno do Congresso”, disse.
