Deputado Filipe Barros (PL-PR) foi escolhido pela presidente da Comissão na Câmara, Carol de Toni (PL-SC)
O líder da Oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), foi escolhido o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8 de 2021, que limita as decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Casa Baixa.
Barros anunciou nesta 4ª feira (21.ago.2024) a decisão da presidente da Comissão, Carol de Toni (PL-SC), por meio das redes sociais. “Trataremos a matéria com a seriedade e sobriedade que o tema exige”, escreveu.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), desengavetou a PEC das decisões monocráticas na 6ª feira (16.ago), em reação à decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas impositivas dos congressistas-aquelas que o governo é obrigado a pagar.
A proposta já passou pelo Senado e tem o apoio do presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto deve ser apreciado na CCJ da Câmara da próxima semana e, depois, pode ir a plenário.
A presidente da CCJ, Carol de Toni, disse na 6ª feira (16.ago) que daria celeridade à tramitação da PEC das decisões monocráticas na Comissão. O Poder360 apurou que uma ala da oposição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vê com cautela o avanço da proposta, mas considera a aprovação do texto um bom recado aos ministros da Suprema Corte.
