Acordo dos Três Poderes estabelece pagamento, mas no entendimento do governo, para o Orçamento de 2025 haverá nova discussão
A expectativa do Planalto é que a negociação sobre o peso das emendas de congressistas se prolongue até a votação do Orçamento, no final do ano.
Houve acordo dos Três Poderes na 3ª feira (20.ago) para manter as emendas impositivas. Depende de estabelecer mecanismos de rastreabilidade e transparência. Mas, no entendimento do governo, isso só vale para o que está no Orçamento de 2024. No de 2025, seria outra história.
A resistência do governo às emendas está também no volume. Atingiram 24% das despesas discricionárias. O acordo estabelece que o total não cresça. O governo quer que diminua.
STF limitou em 2022
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubaram por 6 votos a 5 as emendas de relator por falta de transparência em novembro de 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia sido eleito. Depois disso, outras emendas de congressistas cresceram, revertendo a limitação imposta pelo STF.
Por que isso importa
Porque indica risco de que as relações do Congresso com o governo e com o STF podem piorar novamente.
O governo não desiste de tentar reverter o aumento do peso das emendas de congressistas nos gastos discricionários. A resposta do STF tem sido favorável a isso desde o final de 2022, depois da eleição de Lula.
Mas há sinais consistentes de que a capacidade de se opor ao Congresso nesse tema está perto do fim.
Câmara e Senado têm mecanismos para atrapalhar o governo e o STF. Até agora isso aparece como possibilidade. Pode rapidamente se transformar em realidade.
Um agravante está no fato de que haverá eleição para o comando da Câmara e do Senado no início do 2025. As campanhas já começaram. Os atuais presidentes precisam mostrar capacidade de resistência ao governo e ao STF para ter influência na escolha dos sucessores.
