Conselho Monetário Nacional aprova prorrogação prazo para pagamento de parcelas dos empréstimos em municípios com calamidade decretada
Instituições financeiras estão autorizadas a prorrogar as parcelas de crédito rural em municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes que atingiram o Estado em maio e em junho. A determinação do CMN (Conselho Monetário Nacional) se deu nesta 5ª feira (22.ago.2024).
As operações que podem ser renegociadas são aquelas que tenham estas características, ao mesmo tempo:
- contratadas até 15 de abril de 2024;
- com vencimento de 1º de maio a 31 de dezembro de 2024;
- com recursos liberados, mesmo que em parte, antes de 1º de maio.
A prorrogação se dá para os moradores das cidades gaúchas que tiveram calamidade pública ou de emergência decretada pelo governo federal. Vale para crédito tomado para custeio, investimento e industrialização.
“Essa medida visa a auxiliar os produtores rurais e agricultores familiares do Rio Grande do Sul que tiveram prejuízos em decorrência dos fenômenos climáticos adversos”, diz um comunicado do Ministério da Fazenda. Eis a íntegra (PDF – 36 kB).
As prorrogações variam conforme a categoria de operação:
- investimento – prorrogadas até 12 meses depois do vencimento do contrato;
- custeio e de industrialização – até 4 anos, com a 1ª parcela vencendo em 2025.
SOBRE O CMN
O colegiado é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, sendo responsável pela formulação da política da moeda e do crédito. Tem como missão trabalhar pela estabilidade da moeda e pelo desenvolvimento econômico e social do país.
O CMN é formado por 3 integrantes. Cada um deles tem 1 voto.
É presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também é composto por:
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