Deputados têm semana cheia; Senado, com agenda reduzida, deve votar texto que anula partes do decreto de Lula sobre armas
O fluxo de atividades durante a semana no Congresso será desigual. Enquanto os deputados têm mais uma semana de esforço concentrado, o Senado terá a agenda reduzida.
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Carol de Toni (PL-SC) pautou para a 3ª feira (27.ago) propostas que limitam a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Eis os projetos:
- decisões mocráticas (PEC 8 de 2021) – restringe decisões individuais de ministros da Corte, como a suspensão da eficácia de uma lei. Foi aprovada no Senado em 22 de novembro de 2023;
- suspensão de medidas (PEC 28 de 2024) – dá aval ao Congresso para anular liminares de ministros se considerarem que as decisões extrapolaram a competência do Supremo;
- crime de responsabilidade (PL 4.754 de 2016) – estabelece que um ministro do STF pode responder por crime de responsabilidade se “usurpar” funções do Poder Legislativo;
- opinião política (PL 658 de 2022) – proíbe magistrados de expressarem posições sobre decisões e sentenças, além de classificar a conduta como crime de responsabilidade.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), despachou as duas PECs para a CCJ em retaliação às decisões da Corte sobre emendas dos congressistas.
Entretanto, depois do acordo entre os Três Poderes, o deputado alagoano sinalizou a aliados que avançará só com a proposta que limita as decisões monocráticas dos ministros.
Também na 3ª feira (27.ago), os senadores votam o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 206 de 2024, que anula trechos de decreto do presidente que restringiu o acesso a armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.
O decreto do governo proíbe, por exemplo, que clubes de tiro fiquem a menos de 1 km de escolas.
CHIQUINHO BRAZÃO
O Conselho de Ética analisará na 4ª feira (28.ago) o processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (Psol) em 14 de março de 2018. O motorista dela, Anderson Gomes, também foi assassinado
Chiquinho está preso desde 24 de março. Em 10 de abril, a Câmara decidiu manter a prisão do congressista. A relatora do caso no Conselho de Ética, Jack Rocha (PT-ES), deve recomendar a cassação do deputado em seu relatório final.
Na mesma reunião, o colegiado deve analisar uma representação contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
Em 16 de abril, o psolista e um militante do MBL (Movimento Brasil Livre) brigaram nos corredores da Casa Baixa. Braga expulsou Gabriel Costenaro da Câmara com chutes e pontapés. O partido Novo entrou com a ação, na qual pediu a cassação do deputado.
CASO VOEPASS
Na 3ª feira (27.ago), a comissão externa para fiscalizar as investigações sobre o avião da Voepass, que caiu 9 de agosto, realiza a 1ª reunião. Lira definiu Bruno Ganem (Podemos-SP) como coordenador do colegiado.
A comissão analisará requerimentos para audiências públicas com José Luiz Felício Filho e Eduardo Busch, presidente e diretor-executivo da Voepass, respectivamente. Também é esperado um convite para Roberto Alvo, diretor-presidente da Latam.
As 62 pessoas que estavam no avião morreram. A aeronave saiu de Cascavel, no Paraná, e tinha como destino o aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Caiu em Vinhedo, no Estado paulista.
A queda do ATR 72-500 foi o acidente mais grave na aviação comercial brasileira desde 2007.
