Em encontro com líderes da base aliada, o presidente define estratégias para o “esforço concentrado” antes das eleições
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou nesta 2ª feira (26.ago.2024) a necessidade de concluir a votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Ele se reuniu com líderes da base aliada no Congresso para definir estratégias para a votação deste e de outros temas.
A Câmara aprovou o 2º PLP (Projeto de Lei Complementar) enviado pelo Ministério da Fazenda em 13 de agosto, mas adiou a votação dos “destaques”, que podem mudar o texto. A expectativa do governo é que a finalização da apreciação do projeto seja nesta semana.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ele e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) pediram que o texto entre na pauta da semana. A definição se dará na reunião de líderes na 3ª feira (27.ago), com a presença do presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL).
“Eu coloquei na minha fala e do ministro Padilha. Mas tem o Acredita, a MP do crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul e outras matérias que são relevantes que podem ser votadas”, declarou a jornalistas depois da reunião.
Guimarães afirmou ainda que a reunião entre os representantes dos Três Poderes na última semana para falar sobre o impasse das emendas “apaziguou e tranquilizou” a situação para a votação de “matérias que são de interesse do Brasil”.
No Palácio do Planalto, Lula se reuniu com os líderes em um encontro ampliado para definir estratégias para o “esforço concentrado”. É o período em que os deputados acumulam votações em uma mesma semana para se ausentarem em outras devido ao período eleitoral.
Regulamentação da reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou em 13 de agosto o texto-base do PLP (projeto de lei complementar) 108 de 2024, o 2º da regulamentação da reforma tributária. Também definiram os destaques que complementam o texto em 14 de agosto. O texto, agora, depende da análise dos partidos e propostas de alterações.
O projeto estabelece as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será responsável por arrecadar o imposto e distribuir o produto da arrecadação aos Estados e municípios. O texto também aborda a transição do atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota e altera a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), ou o “imposto da herança”.
