Após acordo de governistas com a oposição, restrição de localização valerá só para novos estabelecimentos
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atendeu um pedido da oposição e mudará o decreto de armas publicado em 2023. O acordo foi anunciado nesta 3ª feira (27.ago.2024), durante a discussão no Senado de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que enfraquecia regras sobre armas de fogo.
O anúncio foi feito pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Segundo ele, a administração petista publicará até 2ª feira (2.set.2024) um decreto que altera o original. Um dos pontos que será modificado é o que trata sobre a distância mínima entre clubes de tiro e escolas. Com o acordo, foi retirado da pauta pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pelo decreto assinado por Lula em julho de 2023, esses locais só deveriam funcionar a partir do raio de 1 km de escolas públicas e privadas. Os clubes já estabelecidos teriam 18 meses (a partir de julho de 2023) para mudar de endereço.
Jaques Wagner afirmou que o governo aceitou que só estabelecimentos abertos depois da publicação do decreto original, em 21 de julho de 2023, terão de cumprir a distância mínima de escola.
Antes, congressistas tentaram reverter essa regra por meio de um PDL para retirar essa obrigação. O texto chegou a ser aprovado pela Câmara e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
O projeto, no entanto, foi travado por senadores ligados ao governo, e integrantes da oposição afirmaram que houve quebra de um acordo para que a proposta fosse votada como aprovada pela Câmara.
Críticas do relator ao governo
Mais cedo, o relator do projeto no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), havia afirmado que integrantes aliados ao governo descumpriram um acordo para votar o texto tal como veio da Câmara.
“Esse PDL veio para corrigir algumas distorções daquele decreto. Essas pessoas que têm um clube de tiro autorizado pelo governo, que investiram milhões, que geram emprego e renda. Quem vai arcar com esse prejuízo? Porque o próprio governo autorizou, pelas Forças Armadas? Qual a justificativa que tem?”, perguntou.
A declaração foi dada na manhã desta 3ª feira (27.ago), antes do acordo com o governo.
