Congressistas esperam envio de novas regras para o repasse de emendas via PLN, mas o governo quer outro modelo; prazo vai até 6ª (30.ago)
O governo e o Congresso chegaram aos termos para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas, conforme exigiu o STF (Supremo Tribunal Federal) no acordo firmado entre os Três Poderes. O texto foi elaborado depois de reuniões realizadas de 2ª (26.ago.2024) a 4ª feira (28.ago), mas ainda há indefinição sobre o formato para o avanço da proposta.
Os congressistas querem agilizar o trâmite e preferem a apreciação via PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional), mas o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), disse que a melhor opção seria um PLP (Projeto de Lei Complementar).
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou na 4ª feira (28.ago) à noite uma sessão conjunta para esta 5ª feira (29.ago.2024), para o PLN com o acordo ser votado. No entanto, nenhum texto foi enviado, e a sessão durou cerca de 3 horas até ser encerrada. Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e com poucos congressistas presentes, só foi aprovado 1 PLN para abrir crédito extraordinário ao Rio Grande do Sul.
A indefinição levou ao sentimento no Congresso de que nada será votado nesta semana. Alguns deputados esperam que o governo peça ao STF a prorrogação do prazo, que vai até 6ª feira (30.ago), apurou o Poder360.
O deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da CMO, afirmou a este jornal digital que aguarda a orientação de Arthur Lira (PP-AL) sobre como proceder. Arcoverde suspendeu a reunião de 4ª feira (28.ago) da Comissão a pedido do alagoano, pois congressistas fechavam os termos do acordo com o governo naquele momento, no Palácio do Planalto.
O presidente da CMO disse que se o Executivo enviar o PLN, conforme prometido ao Congresso, reabre a sessão nesta 5ª (29.ago) para votação.
QUEDA DE BRAÇO
No meio desta queda de braço está a oficialização do apoio do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Elmar Nascimento (União Brasil-BA) para substituí-lo no cargo em 2025.
O anúncio de endosso é esperado por parte do Congresso para se dar nesta 5ª (29.ago), mas o imbróglio sobre as emendas pode adiá-lo.
Na noite de 4ª feira (28.ago), Lira se reuniu com Lula, no Palácio do Alvorada. Dois dias antes, o presidente da República disse perante os líderes partidários que não vetaria nenhum nome para a presidência da Câmara em 2025, o que animou Elmar.
