Valor é superior ao montante sancionado para 2024, de R$ 54 bilhões; proposta do Orçamento foi enviada ao Congresso
O governo enviou a proposta do Orçamento de 2025 com R$ 60,9 bilhões destinados ao Novo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento). O valor é superior ao montante sancionado para 2024, de R$ 54 bilhões.
O envio do Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) foi realizado nesta 6ª feira (30.ago.2024), determinando que a União terá R$ 5,87 trilhões disponíveis para 2025. O documento ainda precisa passar pela análise dos deputados e dos senadores, que podem fazer mudanças no texto.
O Novo PAC é um programa de investimentos em infraestrutura, habitação, saneamento e energia. O objetivo é fomentar a economia e criar empregos. Foi relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.
ORÇAMENTO 2025
O Ploa é enviado todo ano pelo Executivo ao Legislativo. Na prática, é o Orçamento propriamente dito. O prazo final para o recebimento é 31 de agosto. Como de praxe, o projeto foi enviado próximo à data limite.
O documento traz em detalhes quais as estimativas de receitas e despesas para o exercício de um ano. Os números são discriminados em cada categoria. No Congresso, as definições ainda serão modificadas.
Entenda o que é o Ploa no infográfico abaixo:
Como já havia sido estabelecido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a meta do governo para 2025 é zerar o deficit primário das contas públicas. Na prática, as receitas precisam ser iguais às despesas.
A promessa inicial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era ter um superavit equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025. A equipe econômica decidiu em abril mudar os rumos e atrasar o saldo positivo do resultado primário.
O cronograma atual é o seguinte:
- 2025 – 0% do PIB;
- 2026 – 0,25% do PIB;
- 2027 – 0,5% do PIB;
- 2028 – 1% do PIB.
O resultado primário nominal é a diferença entre as receitas e as despesas de uma determinada administração. O indicador sinaliza a capacidade de investimentos com uma menor necessidade de contração de dívidas. Se o número estiver negativo, significa que houve deficit (rombo). Se for positivo, superavit.
Para equilibrar as contas do Orçamento, o governo precisa cortar gastos e aumentar a arrecadação. A maioria das ofensivas nestes 20 meses do 3º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi para aumentar a receita. A estratégia é vista como mais incerta por especialistas, por depender de projeções. A economia das despesas tende a uma precisão maior.
