Proposta do Orçamento foi enviada ao Congresso; impasse sobre emendas impositivas tomou conta dos Três Poderes em agosto
O projeto do Orçamento elaborado pelo governo Federal destina R$ 38,95 bilhões em emendas impositivas do Congresso Nacional para 2025.
O governo federal enviou nesta 6ª feira (30.ago.2024) o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual), determinando uma verba R$ 5,87 trilhões para 2025. O documento ainda precisa passar pela análise dos deputados e dos senadores, que podem fazer mudanças no texto.
Emendas são instrumentos legislativos que obrigam o Poder Executivo a executar despesas específicas propostas por congressistas. Em geral, são usadas em obras e projetos de política pública nos Estados.
O Ministério Previdência Social terá o maior Orçamento da Esplanada em 2025, de R$ 1 trilhão. O órgão é responsável pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Já o Gabinete da Vice-Presidência da República é o órgão que terá o menor orçamento de 2025, com R$ 16,5 milhões.
Leia abaixo quais os ministérios com mais orçamento, pela proposta pelo governo:
O IMPASSE DAS EMENDAS
O tema chamou atenção em agosto. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino aceitou uma ação da PGR (Procuradoria Geral da República) para suspender as chamadas emendas Pix. Entenda mais nesta reportagem.
Depois de discussões, os representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário chegaram a um acordo para manter as emendas impositivas dos congressistas (com o governo obrigado a pagar os recursos), mas com novas determinações. Cada uma terá critérios a obedecer para serem empenhadas e executadas.
O Poder360 apurou que o impasse entre os Poderes não necessariamente dificultou a elaboração técnica do Orçamento, mas fomentou discussões se o montante destinado às emendas impositivas não deveria aumentar.
Leia mais:
ORÇAMENTO 2025
O Ploa é enviado todo ano pelo Executivo ao Legislativo. Na prática, é o Orçamento propriamente dito. O prazo final para o recebimento é 31 de agosto. Como de praxe, o projeto foi enviado próximo à data limite.
O documento traz em detalhes quais as estimativas de receitas e despesas para o exercício de um ano. Os números são discriminados em cada categoria. No Congresso, as definições ainda serão modificadas.
Entenda o que é o Ploa no infográfico abaixo:
Como já havia sido estabelecido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a meta do governo para 2025 é zerar o deficit primário das contas públicas. Na prática, as receitas precisam ser iguais às despesas.
A promessa inicial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era ter um superavit equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025. A equipe econômica decidiu em abril mudar os rumos e atrasar o saldo positivo do resultado primário.
O cronograma atual é o seguinte:
- 2025 – 0% do PIB;
- 2026 – 0,25% do PIB;
- 2027 – 0,5% do PIB;
- 2028 – 1% do PIB.
O resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas de uma determinada administração, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. O indicador sinaliza a capacidade de investimentos com uma menor necessidade de contração de dívidas. Se o número estiver negativo, significa que houve deficit (rombo). Se for positivo, superavit.
Para equilibrar as contas do Orçamento, o governo precisa cortar gastos e aumentar a arrecadação. A maioria das ofensivas nestes 20 meses do 3º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi para aumentar a receita. A estratégia é vista como mais incerta por especialistas, por depender de projeções. A economia das despesas tende a uma precisão maior.
