Presidente da Câmara declara que a mudança da meta fiscal não teria “liga” no Congresso
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse neste sábado (31.ago.2024) considerar “quase impossível” o Congresso apoiar qualquer aumento dos JCP (Juros sobre Capital Próprio) ou da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal de 2025.
“A discussão de JCP e CSLL para aumento de arrecadação para cumprir a meta é improvável que seja aprovada. É quase impossível que seja aprovada. Qualquer aumento de impostos tem muita resistência no Congresso”, declarou durante a XP Expert, evento que reúne investidores em São Paulo.
Lira disse que o Congresso também não deve aprovar uma mudança na meta fiscal do ano que vem sem que haja concordância entre os congressistas e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Não há essa possibilidade. O próprio ministro sabe que não proporia mudança de meta. O arcabouço foi votado há pouco mais de um ano. Não acho que esse debate de se enviar um projeto com urgência constitucional sem uma discussão prévia possa ter liga no Congresso Nacional”, declarou.
O Senado chegou a discutir o aumento da CSLL e dos JCP durante a discussão da reoneração das folhas de pagamento, mas os aumentos acabaram fora do texto, depois de resistência dos congressistas.
VALE-GÁS
Lira disse que ainda não leu o projeto enviado esta semana para reformular o Vale-Gás, rebatizado de Gás para Todos. Afirmou, no entanto, que já há um projeto no Congresso para reverter recursos do pré-sal para um fundo específico.
Nesta semana, o governo enviou ao Congresso um projeto que permite que recursos de empresas de petróleo sejam repassados diretamente à Caixa para aumentar o financiamento do programa de gás, o que tem sido visto como uma forma de driblar o Orçamento.
“Já há uma previsão para que isso aconteça de forma natural, sem que, por falta de discussão, tenha uma desvirtuação de algo que é muito caro para o Congresso Nacional”, afirmou.
Ele comparou a situação a outras mudanças pretendidas pelo governo sem diálogo, como a tentativa de alterar trechos do marco do saneamento básico.
“E será assim contra qualquer projeto que venha, sem uma discussão prévia injustificada, querer alterar o arcabouço fiscal, que é o mínimo de previsibilidade que temos na economia do país”, disse.
EMENDAS DE CONGRESSISTAS
Lira voltou a defender a participação de deputados e senadores no Orçamento, por meio da distribuição de emendas.
“É mais correto que 594 opinem do que um único ministro que, às vezes, nunca disputou uma eleição, nunca saiu do gabinete, junto com um tecnocrata que não sabe quais são as dificuldades do Brasil na ponta”, falou.
Também disse que o Congresso “não vê problemas” com a determinação de dar mais transparência a esse tipo de repasse, mas falou que poderá haver uma confusão sobre as emendas de bancada e de comissão.
“Se o STF ou Executivo quiser a individualização das emendas, todas elas têm de ser individuais. Mas uma emenda de bancada estruturalizante para o Estado de São Paulo, com 71 parlamentares que vão se reunir e decidir sobre 4 obras e, a partir desse momento, ela não é iniciativa individual. É assinada pelo coordenador de bancada”.
