Conselho aprova novo cronograma; recebem trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos
A Caixa Econômica Federal começa a pagar o abono salarial para o exercício de 2025 a partir de fevereiro. O calendário foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em reunião ordinária ocorrida na tarde de 4ª feira (18.dez.2024).
O crédito será feito de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos trabalhadores. Os que têm conta-corrente ou poupança na Caixa receberão direto na conta.
No Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado, prioritariamente, por crédito em conta bancária. Inclui por meio de Pix, transferência via TED ou em nas agências de atendimento presenciais.
Os demais beneficiários receberão os valores pela Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamento. O Ministério do Trabalho e Emprego calcula que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando um gasto de R$ 30,7 bilhões.
Regras
As regras atuais para receber o abono salarial determinam que o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) até 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto de 2024. Funcionários cujos chefes tenham prestado as informações depois dessas datas receberão o benefício no próximo exercício.
O 1º pagamento do benefício será realizado em 17 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro. Leia calendário abaixo:
A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono, informou o ministério.
As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Em 2024, foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. No entanto, ainda estão disponíveis R$ 218,9 milhões para 239.142 trabalhadores que não sacaram o abono. Eles têm até o próximo dia 27 de dezembro para fazer o saque.
O QUE É O ABONO
Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de até um salário mínimo, a ser pago conforme calendário. Os recursos para pagamento são oriundos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
O abono salarial abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023. Ganha quem recebe uma remuneração de até 2 salários mínimos (R$ 2.640,00).
Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos 5 anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na RAIS ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base.
MUDANÇAS NO ABONO
O governo conseguiu emplacar uma medida que muda progressivamente o critério para receber o benefício. O pacote fiscal foi elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovado no Congresso Nacional. O plano é diminuir essa proporção para 1 salário e meio até 2035.
A progressão é a seguinte:
- 2025 – 2 salários mínimos;
- 2026 – 1,95 salário mínimo;
- 2027 – 1,90 salário mínimo;
- 2028 – 1,85 salário mínimo;
- 2029 – 1,80 salário mínimo;
- 2030 – 1,75 salário mínimo;
- 2031 – 1,70 salário mínimo;
- 2032 – 1,65 salário mínimo;
- 2033 – 1,60 salário mínimo;
- 2034 – 1,55 salário mínimo;
- 2035 – 1,5 salário mínimo.
O pagamento do benefício diminuiria ano a ano. Teoricamente, menos pessoas teriam direito a receber conforme a progressão. A Fazenda projeta uma economia de R$ 1,7 bilhão em 2 anos.
Com informações de Agência Brasil.
