Ministro discursou na abertura de reunião de líderes da base de apoio do governo com Lula no Palácio do Planalto
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta 2ª feira (2.ago.2024) acreditar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e na “maturidade” dos líderes da base de apoio do governo para encontrar uma saída para o impasse das emendas. O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que Congresso e Executivo encontrem forma de dar mais transparência aos recursos para que os repasses sejam feitos.
“Nós acreditamos muito, presidente, na maturidade desses líderes da Câmara, do Senado, os 2 presidentes [Arthur Lira e Rodrigo Pacheco], com a orientação que o senhor [Lula] deu para nós. Vamos construir uma boa saída para esse tema que está em debate junto ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou em abertura de reunião dos líderes aliados com o presidente no Palácio do Planalto, em Brasília.
Na reunião com integrantes dos Três Poderes na 3ª feira (20.ago), foi decidido que o Executivo e o Legislativo devem ajustar a vinculação das emendas à receita corrente líquida, para que não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias.
Integrantes dos Três Poderes se reuniram na data e chegaram a um acordo de manter as emendas impositivas (aquelas que é obrigado a pagar), desde que sejam criados mecanismos para dar mais transparência e rastreabilidade ao destino dos recursos enviados aos congressistas.
Governo e Congresso defendem que a solução para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas seja feita via PEC (Proposta de Emenda à Constituição). As novas regras devem ser editadas até 30 de agosto.
Como o comunicado do acordo indica a vinculação das emendas aos gastos discricionários (aqueles que não estão comprometidos com salários e outras obrigações), restaram algumas dúvidas. Por exemplo, se o limite das emendas seria o percentual atual, em caso de as despesas discricionárias caírem, se as emendas cairiam junto e como funcionaria com as emendas de comissão.
“[Vamos] Construir a melhor solução negociada, valorizando o papel de cada parlamentar, porque os parlamentares conhecem muito a realidade local, cumprindo aquilo que é a interpretação da Constituição em relação à execução desses recursos, então, acreditamos muito na maturidade, na capacidade desses líderes e que a gente possa concluir essa solução”, disse Padilha.
