Em entrevista ao “Poder360”, secretário extraordinário da Reforma Tributária afirma que efeitos atuais sobre a proteína animal levam a uma cobrança acima de 10%
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta 5ª feira (1º.ago.2024) que uma alíquota reduzida parcialmente sobre a proteína animal teria um efeito semelhante à taxação atual. O economista mencionou a incidência do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e também os resíduos tributários –em referência à cobrança feita no meio da cadeia e que não é recuperada.
“Quando você considera esses 2 efeitos, a tributação atual das carnes é superior a 10%. Com a proposta enviada, ficaria em 10,6%. Ficaria no zero a zero em relação à situação atual”, declarou em entrevista ao Poder360.
Assista (1min47s):
Atualmente, a proteína animal é isenta de PIS (Programa de Integração Social)/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na partida, mas há a taxação de ICMS e resíduos de cumulatividade na cadeia. Com a reforma tributária, a expectativa é de não haver cumulatividade.
Appy também mencionou a possibilidade de uma redução mesmo com a taxação reduzida. O Ministério da Fazenda defendia uma redução de 60% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) a serem cobrados sobre as carnes.
Ao passar pela Câmara, contudo, os deputados aprovaram o PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 com a isenção da proteína animal. Foi uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Diante do iminente revés, deputados governistas orientaram de forma favorável à inserção das carnes no rol de alimentos com a isenção na regulamentação da reforma tributária. Os congressistas votaram destaque do PL (Partido Liberal), de oposição, que determinava a alíquota zero para os alimentos.
O texto principal estabelece a Lei Geral do IBS e da CBS. Foi aprovado 336 votos a 142, em demonstração de força do presidente Arthur Lira (PP-AL).
Depois da aprovação, a proposta seguiu para o Senado.
Assista à entrevista (31min5s):
