Ao menos 88 governistas votaram contra urgências dos cortes; leia

Apesar das urgências terem sido aprovadas, 88 deputados aliados foram contra o PLP e 106 contra o PL; pacote é aposta do Planalto para equilibrar contas e cumprir metas fiscais

Dos deputados federais que votaram na 4ª feira (4.dez.2024) contra a urgência dos projetos que tratam do corte de gastos, ao menos 88 fazem parte da base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em uma votação apertada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um PLP (projeto de lei complementar) e de um PL (projeto de lei) que tratam do tema. Eis como ficou o placar da base aliada:

PLP 210 de 2024 – 228 dos 260 votos favoráveis, 88 dos 98 votos contrários; e
PL 4.614 de 2024 – 239 dos 267 votos favoráveis e 106 dos 156 contrários.

Integram a base aliada do governo na Câmara:

PT;
PSB;
União Brasil;
PP;
Republicanos;
PSD;
PDT;
MDB;
Avante;
PC do B;
Rede; e
Psol.

Embora congregue diversos partidos políticos, o apoio das legendas de centro e centro-direita é instável e o governo por vezes tem dificuldades de obter a garantia de votos.

Saiba como votou cada deputado da base aliada do governo na urgência do PL. Clique nas colunas para ordenar por nome, partido, UF e voto; para abrir em outra aba, clique aqui.

Saiba como votou cada deputado na urgência do PLP. Clique nas colunas para ordenar por nome, partido, UF e voto; para abrir em outra aba, clique aqui.

Com a aprovação da tramitação em regime de urgência, as propostas podem ser analisadas diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas.

As medidas de contenção foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 27 de novembro. Inclui mudanças no cadastro de benefícios sociais, emendas parlamentares, crescimento do salário mínimo e alterações no Imposto de Renda.

É fruto de uma intensa negociação de áreas do governo e uma aposta do Planalto para equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais.

ENTENDA OS PACOTES

Leias os principais pontos de cada projeto apresentado:

PL: estabelece a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do marco fiscal. Ou seja, será corrigido pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. A atual legislação fala em inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto). O projeto também traz novas regras em programas sociais, para fazer um pente-fino no sistema;
PLP: autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja deficit nas contas públicas. Também permite que a União use o excedente de 8 fundos nacionais.

Há também uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que ainda não foi analisada e será apensada a outro texto para acelerar a tramitação.