Deputados falam em “perda de oportunidade” e dizem haver “fortes indícios” de “continuidade dos atos antidemocráticos” do 8 de Janeiro
Deputados do Psol protocolaram na 5ª feira (14.nov.2024) na Câmara dos Deputados um requerimento pedindo o arquivamento do PL (projeto de Lei) da Anistia. Segundo os congressistas, a solicitação foi feita por causa das explosões registradas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, na 4ª feira (13.nov).
O requerimento fala em “perda de oportunidade”. Foi assinado pelos deputados Sâmia Bomfim (Psol-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Luiza Erundina (Psol-SP), Glauber Braga (Psol-RJ), Chico Alencar (Psol-RJ) e Tarcísio Motta (Psol-RJ). Eis a íntegra (PDF – 190 kB).
Inicialmente, o texto não concedia anistia só aos presos do 8 de Janeiro, mas a “todos que tenham participado de manifestações em rodovias, frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” a partir de 30 de outubro de 2022, data em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o 2º turno das eleições presidenciais contra Jair Bolsonaro (PL).
O relator da proposta, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), retirou o trecho do projeto. O perdão só valerá agora de 8 de janeiro de 2023 até a data em que a lei entrar em vigor.
“A matéria do PL 2.858 trata, pois, de nítida e flagrante impunidade de criminosos que cometeram todo tipo de atrocidades a pretexto de estarem exercendo o direito à livre manifestação do pensamento, comprometendo a segurança, a locomoção, o trabalho e a integridade física e psicológica das cidadãs e dos cidadãos brasileiros”, declara o requerimento.
Ele continua: “No que tange ao fato ocorrido ontem [13.nov] na Praça dos Três Poderes, há fortes indícios de que constitui uma continuidade dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.”
O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) criou, em 28 de outubro, um grupo especial para tratar do assunto. A medida atrasa a tramitação do projeto, que estava na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
“O simples fato de ser mantido em tramitação, pode, a qualquer momento e por até 3 legislaturas, ensejar o seu impulsionamento à apreciação, o que pode gerar grave risco e instabilidade, tornando-se um verdadeiro ‘passe livre’ para o cometimento de crimes”, lê-se no requerimento.
