Após impasse com STF, Câmara adia votação de texto da tributária

Arthur Lira

Mais cedo, Lira se reuniu com Haddad para tratar da reforma; líderes da Casa Baixa articulam reação ao Judiciário

A Câmara dos Deputados adiou nesta 4ª feira (14.ago.2024) a votação dos destaques do 2º PLP (Projeto de Lei Complementar) de regulamentação da reforma tributária. O Poder360 apurou que os líderes partidários não veem mais “clima” para a votação em plenário.

O adiamento se dá depois da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de suspender as emendas impositivas do Congresso –aquelas em que o governo é obrigado a executar e repassar aos congressistas. 

Como mostrou o Poder360, depois da decisão, o presidente da Casa Alta, Arthur Lira (PP-AL), chamou os líderes para uma reunião de emergência, que dura mais de 2 horas. 

Antes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com Lira para tratar da tributária. Este jornal digital apurou que o ministro agradeceu os esforços do congressista para dar celeridade à regulamentação da reforma, mas sinalizou estar em conformidade com o Senado, que pede a retirada da urgência do 1º PLP para ter mais tempo de apreciar a proposta. 

O imbróglio sobre as emendas e sobre a tramitação da regulamentação da tributária causaram insatisfação entre os deputados, que não veem mais clima para a votação dos destaques do 2º projeto de lei complementar nesta 4ª feira (14.ago) ou na 5ª feira (15.ago), o último dia de esforço concentrado para a votação de proposições na Câmara. 

Os deputados devem voltar a Brasília só em 26 de agosto, última semana do mês. Até lá, devem ser discutidos mecanismos de reação do Congresso ao Judiciário e ao Executivo. 

Fonte: Poder 360

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