Proposta passava por impasse entre Câmara e Senado, mas líderes chegaram a consenso e querem aprovar texto antes da COP29
Os senadores devem votar na 3ª feira (5.nov.2024) o PL (projeto de lei) 182 de 2024, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O texto estava parado desde 7 de fevereiro deste ano por um impasse entre a Câmara e o Senado.
Segundo apurou o Poder360, há boa vontade –e consenso entre os líderes partidários– para aprovar a proposta. Os senadores e líderes da Câmara firmaram um acordo para que o projeto seja pautado no plenário da Casa Baixa já na tarde de 3ª feira (5.nov) ou na 4ª feira (6.nov) pela manhã.
O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), disse que foi acordado entre os congressistas votar aprovar a proposta antes da COP29 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que se inicia em 11 de novembro em Baku, no Azerbaijão.
“A grande mobilização que estamos tendo para a construção de um consenso é votar a regulamentação do mercado de carbono antes da COP29. Para que o Brasil, que é o anfitrião da COP30, já possa chegar em Baku com esse tema votado e aprovado no Congresso Nacional”, declarou Efraim a jornalistas no Senado.
O tempo, porém, é pouco. As atividades legislativas serão reduzidas nesta semana porque o Congresso sediará a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, de 4ª (6.nov) a 6ª feira (8.nov).
O texto atual estabelece a possibilidade de que os créditos de carbono feitos no mercado voluntário sejam negociados no mercado regular.
Em artigo publicado no Poder360 (leia aqui), os articulistas Paulo Hartung e Natália Renteria avaliam que é necessário aperfeiçoar alguns pontos. De acordo com os articulistas, alguns ajustes são determinantes para o equilíbrio da atuação de diferentes atores na cadeia do carbono, o que abrange desenvolvedores, intermediadores e compradores finais.
“O desenho proposto do sistema de exportação para créditos de carbono que desejam obter autorização da convenção (os chamados ajustes correspondentes) é burocrático, e exige passagem dentro do mercado regulado para ser exportado. Tal passagem não se faz necessária e traz não só um sistema de controle excessivo que a convenção não determina, como também, a possibilidade de cobrança de tributo adicional”, escreveram.
E acrescentam: “Merecem atenção os conceitos de Redd+ presentes no texto, que são pouco claros e demandam revisão. Estes devem ter sua delimitação na lei bem realizada, sinalizando ao mundo a intenção do país de apoiar o crescimento de um mercado de carbono voluntário íntegro e pujante, sem amarras à exportação do crédito ou impondo restrições ao crescimento do mercado de atividades de remoção de carbono florestal como a restauração de florestas nativas”.
IMPASSE ENTRE CÂMARA E SENADO
O texto passou na Câmara em 21 de dezembro de 2022. Foi relatado por Aliel Machado (PV-PR), que articula o projeto na Câmara.
Caso seja aprovado no Senado, o texto deverá retornar para a análise dos deputados.
A relatora no Senado, Leila Barros (PDT-DF), enviou em 23 de outubro seu relatório ao deputado Aliel Machado (PV-PR), que articula o projeto na Câmara.
Um dos pontos de atrito é a proporção da divisão dos créditos de carbono em parcerias entre empresas e reservas indígenas, quilombolas ou assentamentos. Aliel quer o seguinte:
- projetos de manutenção da floresta – mínimo de 70% do valor dos contratos para essas comunidades. Os outros 30% ficariam para as empresas;
- projetos de reflorestamento – mínimo de 50% para as comunidades. As empresas ficariam com o restante.
O deputado quer que os percentuais sejam incluídos no projeto que será votado para ter força de lei. O Senado quer definição por decreto em outro momento, sem percentuais mínimos, o que dependeria da vontade do presidente da República.
Os percentuais de 70% (manutenção de florestas) e 50% (reflorestamento) foram uma sugestão da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Antes, Aliel defendia 60% e 40%, respectivamente.
