Aposentado com sequela de pólio pode ser dispensado de perícia

Na imagem acima, pessoas aguardam em posto de atendimento do INSS

O Senado pode votar ainda em 2024 um projeto de lei que põe fim às perícias de revisão para aposentados com sequelas da poliomielite. O PL nº 2.641/2021 já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Do deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), o projeto dispensa da avaliação pericial os aposentados por incapacidade permanente ou pensionistas do INSS com sequelas de poliomielite. Essa regra de dispensa já existe para pessoas com HIV/aids. A medida beneficia aqueles que obtiveram o benefício por via judicial ou administrativa.

O texto aprovado na Câmara teve acréscimos da relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Para a congressista, a proposta busca beneficiar só os segurados com sequelas de poliomielite, não com a poliomielite propriamente dita ou com seu diagnóstico. Ela registra que a doença normalmente ocorre na infância e há possibilidade de recuperação completa em alguns casos, ocorrendo a incapacidade permanente nos casos de consolidação das sequelas da doença.

A poliomielite ou pólio, também conhecida como paralisia infantil, é uma doença contagiosa causada por vírus e transmitida por meio do contato direto com fezes ou secreções das pessoas doentes. Não existe um tratamento específico para a doença que, em casos graves, pode acarretar paralisia nos membros inferiores.

O projeto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991). Atualmente o INSS pode convocar aposentados por invalidez ou pensionistas para avaliação pericial, sob pena de suspensão do pagamento.

Pólio é considerada erradicada do Brasil

O autor do projeto registra que, de acordo com o Ministério da Saúde, o último caso de infecção pelo poliovírus selvagem ocorreu em 1989. Por isso, a pólio é considerada uma doença erradicada pela vacinação.

“Ainda assim, muitas são as pessoas que sofrem as sequelas dessa doença, considerando que foram registrados 26.827 casos entre 1968 e 1989”, afirma o deputado. Ele lista as possíveis sequelas: dores nas articulações, crescimento diferente das pernas, osteoporose, paralisia de uma das pernas, paralisia dos músculos da fala e da deglutição, atrofia muscular e hipersensibilidade ao toque.


Com informações da Agência Senado.

Fonte: Poder 360

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