Senadora Dorinha apresentou projeto que beneficia alunos com dificuldades de frequentar aulas e pais com filhos de até 3 anos
O Senado Federal aprovou na 3ª feira (16.jun.2024) o PL (projeto de lei) 2.246 de 2022, que visa a assegurar a continuidade dos estudos aos alunos dos ensinos básico e superior impossibilitados de frequentar aulas em razão de tratamento ou condição de saúde. O texto segue para a sanção presidencial.
A senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) apresentou o projeto durante seu mandato como deputada federal, com o objetivo de beneficiar alunos com dificuldades de frequentar aulas devido a tratamento médico. Também abrange mães lactantes e pais e mães com filhos de até 3 anos.
“É, na verdade, a garantia do direito à escola, à educação, ainda que não fisicamente, nos casos extremamente necessários. Por isso, cada sistema vai fazer o seu regulamento, vai dizer em que situações isso é possível, como é que a escola vai acompanhar, vai monitorar as classes” explicou a autora.
O projeto propõe assegurar o acesso à educação através de regimes especiais, como classes hospitalares e domiciliares, conforme necessário. Essa iniciativa, que modifica a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a lei 9.394 de 1996, inclui avaliação escolar com adaptações pedagógicas adequadas.
O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), considera que o projeto aborda de forma mais ampla as situações especiais de estudantes com dificuldades de acesso à escola, defendendo que a educação básica não deve ser limitada por restrições orçamentárias.
“É investir na educação, e não pensar assim: se tiver disponibilidade orçamentária. Tem que haver, é constitucional. Se a criança está em casa, que se atenda em casa, se está no hospital ou na escola, que se atenda na escola. É um espírito novo que temos que ter no Brasil, particularmente nessa área tão essencial”, disse Flávio.
Discussão
Durante a discussão do texto, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) lembrou que algumas crianças passam anos em tratamento de saúde e que o Congresso precisa ter um olhar diferenciado para essas situações.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) expressou preocupação de que o projeto possa incentivar a exclusão de estudantes do ambiente escolar. Para ela, as disposições do texto devem se aplicar apenas a situações emergenciais, sem promover o movimento de transformar a chamada home schooling (educação domiciliar) em prática regular.
“Que a gente não dê asas para o projeto de educação domiciliar. Pelo contrário, que a gente corte essas asas, para ele não voar”, afirmou a senadora.
Com informações da Agência Senado.
